Locação de Imóveis – Advogado Imobiliário

Em época de pandemia muitas pessoas que tiveram uma redução significativa em seus rendimentos devem estar se perguntando como poderão honrar com os compromissos?
É inegável que a crise gerada pelo Corona Vírus trará impactos econômicos sem precedentes que gerarão reflexos nas relações contratuais.
Mas para pensarmos em revisão contratual com base na teoria da imprevisão se faz necessário que a pandemia tenha gerado repercussão econômica direta no contrato trazendo onerosidade excessiva para qualquer das partes.
Assim, se você é proprietário de estabelecimento comercial impedido de exercer suas atividades por ordem do Estado e que em decorrência do fechamento do estabelecimento suportou uma redução em seu faturamento, você poderá apresentar ao Locador uma proposta para readequar a sua locação durante este período de incertezas.
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Comentários – Artigos 1º e 2º da LINDB

Atualmente denominada de Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) por força do que dispõe o art. 2º da Lei nº. 12.376, de 30.12.2010 (DOU 31.12.2010) que simplesmente alterou a ementa (Título) da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), Decreto-Lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942 revogando o texto (título) com o seguinte teor: “Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)”.

Direitos Básicos do Consumidor

Todos os consumidores possuem direitos considerados básicos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Princípios no Código de Defesa do Consumidor

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Evolução Histórica do Direito do Consumidor

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A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal

A finalidade deste texto compreende a análise do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica dentro do processo de execução fiscal.

LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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Advogado Trabalhista

Se Você Também Foi Uma Das Pessoas que perdeu o emprego em decorrência dessa pandemia (Coronavirus), consulte um Advogado Trabalhista para poder esclarecer todas as suas dúvidas.

Teoria Geral dos Princípios no CDC

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Gerenciando a Crise – Covid-19 – Advogado

Neste momento de pandemia mundial diversos são os problemas jurídicos que poderão surgir em decorrência do “Corona Vírus” nas mais diversas áreas do direito.

Nas locações, deve ou não o locatário continuar pagando o aluguel quando teve que fechar a loja no período de quarentena? E como fica o direito do locador (proprietário do imóvel) em receber esse valor? É possível pedir o despejo do locatário neste período?

Como ficam as relações de trabalho? Posso reduzir a carga horária e o salário do funcionário? Pode haver a suspensão do contrato de trabalho? Demissão?

Como ficam os contratos nesse momento de crise? O consumidor pode continuar devolvendo em até 7 dias o produto comprado pela internet? Como ficam os juros nas obrigações? E as multas? E as relações de consumo?

Há alguma responsabilidade do poder público?

E os presos provisórios, devem ser colocados em prisão domiciliar?

Tudo será resolvido com base na legislação em vigor? Ou virão novas leis para reger esse delicado momento que estamos atravessando?