Autor: José Ricardo Ruela Rodrigues abril 6, 2020 Em Direito Civil, Informativos

Gerenciando a Crise – Covid-19 – Advogado

Gerenciando a Crise – Covid-19 – Advogado – Neste momento de pandemia mundial diversos são os problemas jurídicos que poderão e irão surgir em decorrência do “Corona Vírus” nas mais diversas áreas do direito.

Nas locações

Nas locações comerciais, deve ou não o locatário continuar pagando o aluguel ao proprietário se, por força de determinação do Poder Público teve que fechar o seu estabelecimento no período de quarentena? E como fica o direito do locador (proprietário do imóvel) em receber esse valor? Principalmente se for a sua única fonte de renda? É possível pedir o despejo do locatário neste período?

Pois bem, para resolver questões como esta se faz necessário, primeiro, que ambas as partes se utilizem do bom senso para tentar buscar um reequilíbrio nesta relação. Não há dúvidas que ambos não sairão como entraram neste negócio, mas o equilíbrio financeiro do contrato é fundamental para que continuem nele.

Em segundo lugar, a orientação de um advogado se faz fundamental neste momento, para que este ajuste entre as partes possa ocorrer de forma menos traumática para ambos.

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E as Relações de Trabalho?

Gerenciando a Crise – Covid-19 – Advogado – Como ficam as relações de trabalho? Posso reduzir a carga horária e o salário do funcionário? Pode haver a suspensão do contrato de trabalho? Demissão?

Sim, existem medidas adotados pelo Governo que permitem que as empresas possam renegociar os seus contratos de trabalho durante este período de pandemia.

Existe a possibilidade de redução da jornada de trabalho e respectivamente do salário, bem como, a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho por um prazo determinado.

Direitos do Consumidor – O que fazer?

Gerenciando a Crise em decorrência do Covid-19. Importantíssimo a figura do Advogado neste momento para que você possa obter respostas como?

Como ficam os contratos nesse momento de crise? O consumidor pode continuar devolvendo em até 7 dias o produto comprado pela internet? Como ficam os juros nas obrigações em atraso? E as multas? E as relações de consumo?

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