Autor: José Ricardo Ruela Rodrigues

Evolução Histórica do Direito do Consumidor Evolução Histórica do Direito do Consumidor – Primeiramente, vale destacar que a humanidade durante toda a sua existência, até os dias atuais, sempre foi modulada por modelos de sociedade. Dessa forma, podemos dizer que, as sociedades que contribuíram para o desenvolvimento dessa humanidade sempre foram, respeitado o período de existência de cada uma delas, consideradas complexas. Da mesma forma, devemos entender como sociedade um conjunto de pessoas que vivem em um mesmo lugar e se submetem às leis impostas àquela sociedade. As sociedades são consideradas complexas. De fato, dentro desses grupos de pessoas que habitam a mesma região ocorre uma subdivisão em classes e entre estas classes existe um antagonismo de ideais. Cada classe procura defender os objetivos que pretende atingir, gerando desta forma um conflito interno dentro da sociedade. Diferenças entre Classes Entre as classes que mantinham objetivos diferentes dentro da sociedade, os registros históricos sempre nos mostraram a existência de uma determinada classe como sendo mais forte do que as demais. Cada modelo de sociedade ou classe sempre foi considerada opressora e consequentemente a outra considerada oprimida. Dessa forma, não seria incorreto dizermos que a história de todas as sociedades que já existiram, poderiam ser equiparadas a uma eterna luta de classes. Exemplo Por exemplo, citaremos as evoluções ocorridas em nossos modelos de sociedades no decorrer da história. Sociedade Romana Antiga Era divida em diversas classes, tínhamos os patrícios, os cavaleiros, os plebeus e os escravos, onde cada uma dessas classes lutava na defesa de seus interesses maiores, em seguida veremos como era a Idade Média. Idade Média De fato, a idade médias era divida em classes, existiam os senhores feudais, os vassalos, os chefes de corporação, os assalariados, os aprendizes e os servos. Mais recentemente nasce a Sociedade Burguesa Moderna, contudo, está não aboliu os antagonismos existentes entre as classes, apenas estabeleceu a existência de novas classes, de novas condições de opressão, podemos dizer que nesta época surge uma divisão simplificada de classe: burguesia e proletariado. Em cada modelo de sociedade existente durante a evolução da humanidade, as lutas internas entre classes existiram praticamente sem nenhuma interrupção. Portanto, ao final das duradouras disputas sempre ocorria uma revolucionária transformação ou a ruína das classes em disputa, classes estas de diversos níveis sociais. A Evolução Histórica do Direito do Consumidor não parou por aí, vejamos: 2.300 a.C Dando um enorme salto regressivo em nossa história, podemos dizer que certamente o direito já demonstrava de forma aleatória, algo que nos dias atuais poderíamos considerar como sendo uma norma protetiva ao consumidor. Por volta de 2.300 a.C. já encontrávamos normas que regulavam o comércio da época demonstrando assim, preocupação com o ganho abusivo praticado pelos comerciantes. Tais normas eram encontradas no Código de Hamurabi que segundo o ilustre autor Altamiro José dos Santos trazia em sua lei 235 os seguintes dizeres: “O construtor de barcos esta obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de até um ano (…)”. Desde o período de Hamurabi, até os dias atuais houve uma considerável evolução nos diversos tipos de sociedade que fizeram parte desta história. Nosso direito também não ficou para traz, e vem evoluindo juntamente com os modelos de sociedades. Século XVIII a.C – Índia, Egito e Mesopotâmia No século XVIII a.C., Índia, Egito Antigo e Mesopotâmia, através do Código de Massú, Lei 967 e 968 dizia que: “incorre em pena de multa e punição, além de ressarcimento de danos, aos que adulterarem gêneros ou entregassem coisa de espécie inferior à acertada ou, ainda, vendesse bens de igual natureza por preços diferentes”. Podemos notar que desde as épocas mais antigas já havia interesse do Estado Soberano na proteção às pessoas, desde que adquirissem determinados produtos ou serviços. Observe que o estado agia intervindo diretamente na ordem econômica quando exercia o controle sobre os lucros abusivos praticados pelos comerciantes. Ou ainda, elaborando normas que assegurassem aos compradores direito como o de troca ou a devolução da quantia paga no caso de vício do produto. Embora àquela época não se pensasse em Direito do Consumidor, já haviam contornos que surgiram acerca do atual tema, daí a importância em entendermos a Evolução Histórica do Direito do Consumidor. Evolução Histórica do Direito do Consumidor – Princípios que regiam à Época O modelo de sociedade da época era regido por um dos princípios de Direito Civil, vigente até os dias atuais, qual seja: “pacta sund servanda”. De acordo com este princípio civilista, os pactos devem ser cumpridos. Além disso, os contratos devem ser respeitados de acordo com as cláusulas neles existentes, amplamente discutidas e acordadas entres as partes. Isto porque deve prevalecer nesse modelo de contrato à vontade das partes contratantes. Idade Média Na Idade Média, o Sistema Feudal sob o qual a produção industrial era monopolizada por corporações fechadas não supria mais a demanda do mercado devido o crescimento constante da sociedade (população). O crescimento da população aliado aos diversos meios de troca existentes na época, bem como, da diversidade de mercadorias que surgiam, que por sua vez, aliados ao descobrimento da América, de sua colonização e do comércio entre estas colônias, somados ao desenvolvimento da navegação, contribuíram para que o Sistema Feudal deixasse de suprir as necessidades do mercado da época. Assim, para suprir a demanda em razão do enorme crescimento de novos mercados, o sistema de manufatura veio a ocupar este posto. Evolução Histórica do Direito Do Consumidor – Surgimento da Sociedade Burguesa Moderna Assim, com o passar do tempo, o contínuo crescimento dos mercados e ainda, com o enorme aumento da demanda, o auxílio da manufatura ao sistema feudal despedaçado já não era mais suficiente para atender a sociedade. A manufatura foi tomada pela indústria, às máquinas revolucionaram a produção industrial, surgindo desta forma, a Sociedade Burguesa Moderna. Este modelo de sociedade surgiu das ruínas da sociedade feudal. O desenvolvimento e crescimento do mercado continuavam a ocorrer de forma acelerada. Dessa forma, o novo modelo de sociedade (Sociedade Burguesa Moderna) também se desenvolvia e..