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Aposentadoria INSS: Como aposentar mais cedo?

É possível saber se você pode se aposentar mais cedo e qual o valor que vai receber? A resposta é SIM! Através de um Planejamento previdenciário é possível! Para que você possa entender o que é o planejamento previdenciário, como ele funciona, quais as suas vantagens, porque fazê-lo e onde encontrar os profissionais especialistas neste assunto, não deixe de ler o texto abaixo. Vamos lá? O que é e para que serve o Planejamento Previdenciário? O Planejamento Previdenciário é um estudo de todo o histórico contributivo do segurado, elaborado por advogado especialista em Direito Previdenciário, dessa forma, permite identificar o melhor momento para a aposentadoria no inss e o que deve ser feito para receber um benefício com o maior valor possível. O estudo do seu histórico previdenciário inclui a análise dos seguintes aspectos: Todos os seus vínculos contributivos (empregos/profissões); As datas desses vínculos para cálculo do tempo de contribuição e da carência; O valor de todas as suas remunerações e contribuições para cálculo dos possíveis benefícios; Divergências ou inconsistências no seu extrato do CNIS; e Possíveis atividades especiais. Ao final do estudo, o Planejamento Previdenciário se torna um parecer jurídico em forma de relatório com projeções, cenários e simulações de aposentadoria que ajudam o contribuinte a entender seus direitos e adotar a melhor decisão em relação a sua aposentadoria. Sendo assim, o Planejamento Previdenciário é o melhor caminho para identificar os seus próximos passos rumo a uma aposentadoria ideal no Inss. Com o Planejamento Previdenciário é possível: Entender seus direitos previdenciários Após a reforma da previdência, as regras de aposentadoria se tornaram muito mais complexas. Ou seja, atualmente são várias as aposentadorias possíveis: por idade, por tempo de contribuição, especial, rural, híbrida, da pessoa com deficiência, entre outras. Com a reforma da previdência ainda foram criadas diversas regras de transição para cada uma destas aposentadorias. Ou seja, compreender os seus direitos previdenciários não é uma tarefa nada fácil para os contribuintes. Por isso, a primeira utilidade do Planejamento Previdenciário é ajudar o contribuinte a compreender os seus direitos previdenciários. Verificar possíveis pendências no CNIS CNIS é a sigla de Cadastro Nacional de Informações Sociais. É também conhecido como extrato previdenciário. Portanto, o CNIS é o documento onde deve constar todas as informações e vínculos contributivos/trabalhistas do segurado. Dessa forma, ao analisar se uma pessoa tem direito a um benefício previdenciário, o INSS consulta o seu CNIS e, se o vínculo não estiver registrado corretamente, é bem provável que não venha a ser considerado pelo INSS na hora de calcular o tempo de contribuição ou o valor do seu benefício.   Por isso é indispensável manter o seu CNIS sempre atualizado.   É bastante comum ocorrerem alguns erros no CNIS, como os seguintes: Datas erradas ou ausentes; Remunerações não registradas ou registradas incorretamente; Vínculos não registrados. Deixar para corrigir o CNIS apenas no momento da aposentadoria é uma estratégia que pode vir a causar prejuízos no futuro. Organizar a documentação necessária para a aposentadoria Manter o CNIS atualizado é um passo bem importante para garantir que o seu tempo de contribuição e o valor da sua aposentadoria serão corretamente calculados pelo INSS. Na prática, a documentação necessária vai depender do histórico previdenciário de cada pessoa. Deixar para providenciá-las apenas no momento da aposentadoria pode atrasar e até mesmo prejudicar a sua aposentadoria no Inss. Quem deve fazer um Planejamento Previdenciário? A princípio, o Planejamento Previdenciário possui muitas utilidades e pode ajudar bastante aquelas pessoas que desejam se aposentar com segurança. Pessoas que possuem muitos vínculos Neste caso, aquelas pessoas que trabalham em diversas empresas durante a vida possuem um CNIS bem mais complexo do que aquelas que passaram a vida inteira em apenas uma ou duas empresas. Por se tratar de diversos vínculos anotados juntos ao INSS, é bem provável que hajam informações incorretas ou até, ausentes. Contribuintes individuais ou facultativos As pessoas que pagam o INSS por conta própria, devem planejar a sua aposentadoria quanto antes, bem como, analisar se as contribuições estão sendo feitas corretamente. Portanto, se as contribuições não estiverem sendo feitas corretamente, é possível que o requerente esteja jogando dinheiro fora. Esse é o caso dos Contribuintes Individuais ou os Contribuintes Facultativos, que são os próprios responsáveis por suas contribuições. Isso também é analisado no Planejamento Previdenciário. Atividades Especiais É necessário analisar todos os vínculos constantes no CNIS do segurado, bem como em sua Carteira de Trabalho, pois é possível que este tenha trabalhado exposto a agentes nocivos que geram direito a Aposentadoria Especial. Os agentes nocivos podem ser variados entre químicos, físicos e biológicos. Isso permite a concessão de uma aposentadoria especial ou, pelo menos, a conversão do período especial para gerar um período fictício a mais no tempo de contribuição do segurado. Há, ainda, a orientação quanto a documentação que possa comprovar o labor especial que hoje é através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Por isso, o planejamento previdenciário é essencial para que você possa saber se a atividade ou atividades que desenvolveu podem ser consideradas especiais. Pessoas que possuem períodos no serviço público e na iniciativa privada Em alguns casos específicos, o Planejamento Previdenciário é essencial, pois estas pessoas que trabalharam no serviço público e na iniciativa privada, podem aproveitar os tempos trabalhados em cada segmento. Com a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), é possível somar estes períodos. Dúvidas quanto a melhor regra Por fim, o Planejamento Previdenciário é indicado para as pessoas que possuem dúvidas sobre qual a melhor regra de aposentadoria aplicada ao seu caso. Em alguns casos, podemos ter mais de uma modalidade de aposentadoria que se aplique ao seu caso e com valores de benefícios que podem dar uma diferença significativa em seu valor. Por isso o Planejamento Previdenciário é tão importante para aqueles que possuem dúvidas sobre qual a melhor regra de aposentadoria no Inss. Quais os benefícios de fazer um Planejamento Previdenciário? O Planejamento Previdenciário pode ser extremamente vantajoso para a sua aposentadoria. Resolvemos enumerar as suas principais vantagens para ajudá-lo: Aposentar no momento correto..

Equipe Ruela Advogados: Michelle Terada

É fundamental ter uma equipe qualificada e especializada em cada área do direito para que assim, você possa oferecer ao seu cliente a melhor solução diante do problema apresentado.  Sempre prezamos por buscar os melhores parceiros para o escritório. A fortaleza de cada um é o que constrói uma equipe competente e com resultados positivos aos nossos clientes. A Ruela Advogados conta com Michelle Terada, advogada especializada em contencioso tributário. Michele possui especialização em: Direito Tributário e Processo Tributário (IBET),  Direito Civil (FADISP), Extensão em Contabilidade Tributária para Advogados (IBET) e Compliance Digital (Mackenzie). Há 20 anos no mercado, tendo atuado em escritórios de advocacia e grandes empresas, é uma das autoras colaboradoras no livro recém lançado: “Aspectos Relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados”, organizado pelos especialistas Gustavo Marinho, Rafael Valim, Valdir Simão e Walfrido Warde. “O segredo de um grande sucesso está no trabalho de uma grande equipe” (autor desconhecido) Entre em contato através do link: https://ruela.adv.br/fale-conosco/ ou siga nossas postagens nas redes sociais: @ri_ruela.

Equipe Ruela Advogados: Elias de Oliveira Jr.

Montar uma boa equipe é fundamental para que o seu negócio cresça e prospere. Profissionais qualificados e que coadunam com os mesmos valores e princípios da sua empresa, sem dúvida, fazem toda a diferença.  A equipe da Ruela Advogados conta com Elias Alexandre de Oliveira Jr., Bacharel em Direito pela pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE, parte da equipe no escritório Ruela Advogados atuando diretamente no atendimento ao cliente e no desenvolvimento e acompanhamento dos processos judiciais. “Procure se cercar de pessoas que tragam desafios, que ensinem e estimulem o seu melhor” (Bill Gates) Entre em contato acessando o link https://ruela.adv.br/fale-conosco/ ou nos siga nas redes sociais: @ri_ruela.

Área de atuação: Consultoria Jurídica

A consultoria jurídica é, de fato, uma área muito pouco explorada por boa parte dos clientes. A grande maioria somente pensa na figura do advogado quando já está com um problema instalado. Neste momento, a atuação do advogado é para prevenir o que já aconteceu, porém pode-se antecipar os problemas com uma análise prévia do que pode ocorrer. O ideal, em muitos casos, é que se busque uma consultoria jurídica antes, por exemplo, de se realizar a compra e venda de um imóvel; de se casar; de constituir uma empresa ou até mesmo, de se tomar decisões importantes ligadas às mais diversas áreas do direito.  Você pode estar se perguntando “Tá, mas qual a finalidade da consultoria?” E justamente para que você possa se prevenir de eventuais problemas no futuro. Busque sempre informar-se e agendar uma consultoria com um advogado da sua confiança para assessorá-lo com o seu tema. O advogado terá uma visão clara dos riscos e oportunidades que a situação apresenta, e dará todas as informações para que você tome a melhor decisão. Ele irá entender o seu momento de vida, o que busca para o futuro e quem são as partes envolvidas. Se você necessita desse tipo de serviço, nosso escritório está apto para isso. Entre em contato conosco ou acesse nossas redes sociais.

Advocacia Trabalhista Empresarial

Hoje, contratar um escritório de advocacia empresarial trabalhista é uma necessidade para a maioria dos negócios. Fazer uma boa gestão de empregados é um desafio para qualquer empresa quando se trata de cumprir com a legislação trabalhista.
Como as leis mudam com frequência, principalmente neste momento de pandemia, empresas que não se adequam, correm o risco de arcar com processos judiciais e altos custos.
Esta área de atuação pode abranger tanto um trabalho preventivo, de orientação, como por exemplo, a adequação de contratos feitos com prestadores de serviços ou outras modalidades de empregados, quanto uma representação da empresa na esfera judicial.

Advocacia para startups

Advocacia para startups

Trata-se de uma área totalmente desafiadora, pois de maneira geral, empreendedores precisam de soluções ágeis e rápidas, uma vez que o mercado em que estão inseridos é extremamente dinâmico e não permite contratempos.

Nesse sentido, é importante que o advogado tenha em mente que a lei não acompanha o ritmo das inovações tecnológicas e, portanto, dos produtos e serviços criados pelas startups.

Com isso, muitas soluções que jovens empreendedores visam para o mercado ainda não contam com regulamentação ou marcos legais, exigindo do profissional da advocacia preparo e jogo de cintura.

E por fim, é fundamental que o advogado se familiarize com o universo destas empresas, que entenda e se faça entender em um ambiente de poucas formalidades.

Divórcio

O divórcio é a dissolução definitiva do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais do casamento civil. Além disso, esse processo, cuja presença do advogado é obrigatória, também pode envolver ações como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.  O seu casamento terminou, e agora você e sua esposa precisam seguir caminhos diferentes. Logo, seu próximo passo deve ser o de dar entrada no processo de divórcio. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que você saiba o passo a passo do divórcio. Assim, você poderá evitar complicações e atrasos desnecessários. Portanto, pensando em simplificar um momento tão complicado na sua vida, preparamos este artigo, no qual você aprenderá: O que é divórcio? Divórcio Extrajudicial: o que é? Como funciona o divórcio judicial? Quais tipos de divórcio existem no Brasil? Quais documentos necessários para dar entrada na ação? Como é divórcio com pensão alimentícia? Divórcio com partilha de bens: como funciona? Como funciona a guarda dos filhos no processo de divórcio? Quanto custa o divórcio? Divórcio sem União Estável, é possível? Quanto tempo demora? Passo a Passo do divórcio O que é Divórcio? O processo conhecido como divórcio é a maneira legal de dissolver, definitivamente, os vínculos matrimoniais, bem como todas as suas obrigações. Ou seja, com a separação, obrigações legais como o regime de bens cessam. Além disso, esse processo permite a cumulação de ações. Por exemplo, é possível dar entrada em uma ação de divórcio ao mesmo tempo em que pede-se a guarda dos filhos e o pagamento de pensão alimentícia. Por fim, ele é dividido em duas modalidades: a extrajudicial e a judicial. A depender do seu caso, você pode optar por uma ou por outra. Ou, ainda, ser obrigado a se divorciar judicialmente, caso tenha filhos, por exemplo. O que é o divórcio extrajudicial? Se você e a sua esposa estiverem de acordo com o divórcio, ou seja, em comum acordo acerca dos pontos da separação e não tiverem filhos menores ou incapazes, podem solicitar o fim da relação conjugal diretamente no cartório. Aqui, entretanto, é necessário fazer um adendo: no ano de 2019, por meio do Provimento n° 42/2019, a Corregedoria-Geral do Estado Goiás (CGJ-GO) abriu um precedente ao permitir que casais com filhos menores realizem o divórcio no cartório. No entanto, a lavratura da escritura pública de divórcio consensual só pode acontecer mediante comprovação do prévio ajuizamento de ação judicial acerca da guarda, visitação e alimentos. Apesar desta decisão ser aplicada apenas aos divórcios realizados no estado de Goiás, o provimento pode influenciar futuros posicionamentos similares nos outros estados brasileiros. Por fim, como já foi dito, esta modalidade é feita mediante escritura pública, na qual constará as manifestações de vontade das partes em relação à partilha de bens comuns ao casal. Assim, quando o casal está em consenso em relação aos termos do processo, o divórcio extrajudicial surge como alternativa ao judiciário. Além disso, nessa modalidade, tudo é feito de forma mais simples e rápida. O que é o divórcio judicial? Se você e sua esposa tiverem alguma discordância quanto ao fim do casamento, seja em relação à guarda, pensão alimentícia ou partilha de bens, o divórcio deverá ser feito pela via judicial. Além disso, o divórcio judicial também pode ser aplicado em casos nos quais o casal está em consenso, uma vez que é seu direito optar por qual via se divorciará.  Contudo, se vocês dois tiverem filhos menores ou incapazes, mesmo em consenso, o divórcio será judicial, uma vez que o melhor interesse do menor deve ser garantido pelo Ministério Público. Desse modo, esta modalidade é feita perante o juiz, por conta da necessidade de mediação dos interesses de cada um. Para que você entenda melhor, colocamos, neste quadro, a diferença básica entre as duas modalidades: Além disso, é necessário lembrar que a presença de um advogado especializado em direito de família é obrigatória. Portanto, é essencial a participação de um profissional que compreenda as questões jurídicas e emocionais presentes em cada caso. Assim, ele poderá achar a melhor solução para o seu problema no divórcio. Quais os tipos de divórcio que existem no Brasil? No Brasil, os tipos de divórcio podem ser classificados da seguinte forma: Divórcio Judicial Consensual Também conhecido como divórcio amigável, ele decorre da ausência de pontos divergentes entre você e sua esposa. No entanto, este modelo é realizado na justiça comum, uma vez que vocês possuem filhos menores. Desse modo, vocês têm um acordo de divórcio, ou seja, concordam com as questões da separação, por exemplo: Guarda dos filhos, se houver; Divisão dos bens; Pensão alimentícia; Direito de convivência com os filhos, se houver; Mudança de nome; Custódia compartilhada ou não dos animais de estimação.  Divórcio Judicial Litigioso Este divórcio acontece quando há litígio, ou seja, conflito entre você e sua esposa. Além disso, essa discordância pode ser sobre qualquer ponto ligado ao fim do relacionamento. Portanto, pode-se discordar, até mesmo, sobre se divorciar ou não. Nesses casos, obrigatoriamente, o processo será feito na justiça. Assim, cada parte deverá ser representada por um advogado próprio. Por fim, é importante lembrar que, mesmo quando uma das partes não quer o divórcio, ele irá acontecer, uma vez que ninguém pode permanecer casado contra a vontade. Divórcio Extrajudicial A lei 11.441/07, buscando que os procedimentos de divórcio ocorram de modo mais rápido, prevê a possibilidade de sua realização em Cartório. Contudo, é necessário seguir os seguintes pré-requisitos: Não possuir filhos menores ou incapazes em comum (exceto no estado de Goiás); Estarem em comum acordo acerca das questões do divórcio, ou seja, não pode haver litígio. Assim, estando aptos, você, sua esposa e o advogado podem entrar com a petição inicial, apresentando a documentação necessária. Após todos os procedimentos serem efetuados, é lavrada a escritura e o divórcio concluído.  No entanto, ainda é necessário encaminhar a escritura para o Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento para que a averbação de divórcio seja feita na certidão de casamento. Quais são os documentos necessários para dar entrada no divórcio? Normalmente, a lista de documentos depende do caso, mas há alguns documentos que..

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