pensão alimentícia

5 Motivos que impedem mães de entrar com o processo de pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos filhos. No entanto, muitas mães enfrentam barreiras emocionais, sociais e práticas que as impedem de iniciar o processo de pensão alimentícia. Neste artigo, vamos explorar os principais medos e objeções que surgem nesse momento e como você, que é mãe, pode superá-los com informações claras e adequadas. Medo de conflitos com o pai e impacto nos filhos Um dos maiores receios das mães é o impacto que o processo de pensão alimentícia pode ter no relacionamento com o pai da criança e nos próprios filhos. O temor de conflitos e brigas familiares é compreensível, mas é importante lembrar que a pensão não é um privilégio: é um direito garantido por lei ao seu filho Como superar? Insegurança em relação ao processo judicial Muitas mães acreditam que o processo de pensão alimentícia é burocrático, caro e demorado. Além disso, há o medo de que a decisão judicial não atenda às suas expectativas ou que o pai não cumpra com o pagamento, mesmo após a sentença. Como superar? Medo de retaliações ou confrontos O receio de represálias, ameaças ou cortes financeiros por parte do pai é um obstáculo comum. Esse medo pode ser ainda maior em situações onde já há histórico de comportamentos agressivos. Como superar? Preocupação com julgamentos e exposição pública Algumas mães temem ser vistas como interesseiras ou enfrentarem julgamentos negativos da sociedade e até mesmo de familiares. Como superar? Falta de conhecimento sobre os próprios direitos A falta de informação sobre como funciona o processo de pensão alimentícia e os direitos garantidos por lei pode gerar insegurança. Como superar? Dependência econômica e medo de instabilidade Quando a mãe depende financeiramente do pai, o medo de que o processo cause instabilidade financeira é um fator significativo. Como superar? Apoio profissional faz a diferença Superar esses medos e objeções pode ser desafiador, mas é possível com o suporte certo. Um advogado especializado em Direito de Família pode ajudar a conduzir o processo com segurança e eficiência, minimizando desgastes emocionais e garantindo que o direito do seu filho seja respeitado. Entre em contato e proteja os direitos do seu filho Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre como solicitar a pensão alimentícia, nossa equipe está aqui para ajudar. Entre em contato hoje mesmo e receba o suporte necessário para garantir o futuro do seu filho.

aposentadoria pessoa com deficiência

Aposentadoria da pessoa com deficiência: Requisitos e benefícios

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício especial previsto pelo INSS, garantindo condições de aposentadoria mais acessíveis para aqueles que possuem limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Nesse contexto, é fundamental compreender as modalidades disponíveis, os critérios específicos para cada grau de deficiência e as documentações necessárias. Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência? Os segurados do INSS que comprovam algum tipo de deficiência — seja física, sensorial, intelectual ou mental — podem solicitar a aposentadoria para pessoa com deficiência, destinada a quem tem a capacidade de trabalho afetada. Para ter direito a esse benefício, o segurado precisa comprovar a deficiência e cumprir os requisitos específicos de idade ou tempo de contribuição, que variam conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave). A perícia médica e social do INSS avalia o grau de deficiência para determinar as condições de acesso ao benefício. Diferença entre aposentadoria da pessoa com deficiência e por invalidez A principal diferença entre a aposentadoria para pessoa com deficiência e a aposentadoria por invalidez é o nível de capacidade para o trabalho e os critérios de acesso. Aposentadoria para Pessoa com Deficiência: Segurados com deficiência leve, moderada ou grave, mas que ainda podem exercer atividades laborais, podem solicitar esse benefício. Além disso, ela pode ser concedida por idade ou tempo de contribuição, com requisitos reduzidos conforme o grau de deficiência. Segurados com deficiência leve, moderada ou grave, mas que ainda podem exercer atividades laborais, podem solicitar esse benefício. Aposentadoria por Invalidez: Segurados que estão total e permanentemente incapacitados para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação, podem solicitar esse benefício. Esse benefício exige a comprovação de incapacidade absoluta e é concedido somente quando o segurado não consegue exercer qualquer atividade laboral. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade A aposentadoria por idade para pessoas com deficiência é uma modalidade especial concedida aos segurados do INSS com deficiência, permitindo aposentadoria com idade reduzida. Os requisitos para acesso são: Além disso, o segurado deve comprovar a deficiência por meio de perícia médica e social do INSS. Essa modalidade oferece condições facilitadas, respeitando as limitações e desafios enfrentados por pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência permite que o segurado se aposente mais cedo, com o tempo mínimo variando conforme o grau da deficiência: Para ter direito a essa aposentadoria, é necessário comprovar a deficiência durante todo o período de contribuição, sendo exigida uma perícia do INSS para definir o grau da condição. Calculam o valor do benefício com base na média das contribuições, considerando o tempo de contribuição. Calculam o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência com base na média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994. O INSS aplica um coeficiente de 100% sobre essa média, ou seja, o segurado recebe o valor integral da média, sem reduções. Esse cálculo oferece mais vantagens em comparação a outras modalidades de aposentadoria, pois reduz o tempo necessário de contribuição com base no grau de deficiência. Esse modelo garante que o segurado receba uma compensação justa em relação ao tempo contribuído. Como comprovar o tempo de deficiência? Para comprovar o tempo de deficiência, o segurado deve reunir documentos médicos e profissionais que comprovem sua condição durante o período de contribuição. Isso pode incluir: A perícia médica e social do INSS analisa esses documentos para confirmar o período de deficiência. Se negarem a aposentadoria Se negarem a aposentadoria para pessoa com deficiência, o segurado pode tomar alguns passos para tentar reverter a decisão: Enquanto os peritos do INSS costumam ser clínicos gerais, os peritos que atuam no judiciário são especialistas designados para avaliar sua deficiência específica. Além disso, você tem a chance de receber valores retroativos se o juiz que decidir sua situação entender que você tem direito a uma aposentadoria da pessoa com deficiência. Da conversão do tempo de contribuição O tempo de contribuição comum pode ser convertido para tempo de contribuição da pessoa com deficiência, ajustando o período conforme o grau de deficiência. Esse processo de conversão aplica um fator de multiplicação para transformar o tempo comum em equivalente ao tempo de deficiência leve, moderada ou grave, permitindo que o segurado alcance o tempo necessário de forma mais rápida. A conversão requer a comprovação do grau de deficiência por meio de perícia no INSS, que determina o fator de ajuste para cada caso. Aposentadoria da pessoa com deficiência para quem nunca contribuiu Para quem nunca contribuiu, a aposentadoria da pessoa com deficiência não é acessível diretamente pelo INSS, pois o sistema exige contribuições para ter direito ao benefício. No entanto, pessoas com deficiência podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a quem não tem meios de prover a própria subsistência e atende aos critérios de renda familiar. Para obter a aposentadoria, seria necessário iniciar contribuições ao INSS, caso o segurado tenha a possibilidade de fazê-lo. Vantagens e Benefícios da Aposentadoria Especial A aposentadoria para pessoas com deficiência é uma conquista importante para assegurar dignidade e qualidade de vida. Além de garantir um acesso mais justo à aposentadoria, esta modalidade contribui para a inclusão social e valoriza os desafios diários enfrentados pelos segurados com deficiência. Esse benefício especial traz segurança financeira e promove um sistema previdenciário inclusivo, respeitando as particularidades de cada pessoa. O planejamento adequado e a orientação especializada são essenciais para que o segurado faça valer seus direitos e tenha uma aposentadoria que garanta estabilidade e reconhecimento.

BPC LOAS: Quem Tem Direito, Como Solicitar e Principais Regras

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Neste artigo, explicamos os requisitos, como solicitar o benefício, e as principais peculiaridades do benefício. 1. O que é o BPC LOAS? O BPC LOAS é um benefício assistencial concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a quem não consegue prover o próprio sustento. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias anteriores, mas é necessário cumprir alguns requisitos específicos. 2. Requisitos para Solicitar o benefício Idade ou Deficiência: Renda Familiar: 3. Quem Compõe o Grupo Familiar no BPC? O grupo familiar é composto por:   Essas informações são essenciais para o cálculo da renda per capita na análise do pedido do BPC/LOAS. 4. Como Solicitar o BPC LOAS? Para solicitar o BPC, é necessário:   A inscrição no CadÚnico é uma exigência para avaliar as condições socioeconômicas do requerente. 5. O BPC LOAS é Acumulável com Outros Benefícios? Não. O benefício não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença, exceto com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). 6. Revisão do Benefício: Quem Recebe o BPC LOAS Precisa Fazer? Sim. O BPC LOAS está sujeito a revisões periódicas, especialmente no caso de pessoas com deficiência. O INSS realiza perícias para avaliar se o requerente continua atendendo aos requisitos para manter o benefício. A cada dois anos, é feita uma revisão para confirmar a continuidade das condições que justificaram a concessão do benefício. 7. O BPC LOAS Tem Direito a 13º Salário? Não. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC/LOAS não inclui o 13º salário. Esse é um dos pontos que mais gera dúvidas entre os beneficiários. 8. Implicações da Reforma da Previdência no BPC LOAS A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) gerou preocupações sobre mudanças nos critérios de concessão do BPC. No entanto, os principais requisitos, como a renda per capita de 1/4 do salário mínimo, permanecem inalterados, apesar de discussões sobre possíveis alterações no futuro. 9. O BPC LOAS Precisa de Contribuição ao INSS? Não. O BPC é um benefício assistencial, e não um benefício previdenciário. Por isso, ele não requer que o beneficiário tenha contribuído para o INSS. Esse é um ponto que diferencia o BPC de aposentadorias e pensões. 10. Possíveis Flexibilizações no Judiciário Embora as regras do BPC sejam rígidas, o Poder Judiciário tem sido uma alternativa para muitos casos. Tribunais têm flexibilizado a análise da renda familiar, considerando aspectos como gastos com medicamentos e tratamentos. O ideal é contar com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Conclusão O BPC LOAS é um benefício essencial para garantir a dignidade de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Entender os requisitos e as peculiaridades do benefício pode fazer toda a diferença no momento da solicitação. Se houver dúvidas ou dificuldades, é importante buscar a ajuda de um advogado para avaliar o caso e garantir o acesso ao benefício.

Quais são as taxas e despesas na compra de um imóvel?

Se você está pensando em adquirir a casa dos seus sonhos, é importante entender que o preço do imóvel não é o único custo envolvido. Assim, é preciso considerar diversas despesas adicionais ao comprar um imóvel. Neste artigo, vamos detalhar todas as principais despesas que você deve observar ao comprar uma propriedade. Vale destacar que estamos considerando que a documentação do imóvel esteja regular ok? Os 3 principais custos quando da aquisição de um imóvel são: 1. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) A princípio, uma das principais despesas que você terá na compra de um imóvel é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A prefeitura do município onde o imóvel está localizado cobra esse imposto, que varia entre 2% a 5% do valor do imóvel. 1.1. Como Calcular o ITBI: Para calcular o ITBI, utilize o valor da venda ou o valor venal do imóvel (o maior entre os dois) e aplique a alíquota do imposto da cidade onde o imóvel estiver localizado, por exemplo: 1.2. Como pagar o ITBI: O pagamento do ITBI geralmente deve ser feito antes da assinatura da escritura de compra e venda. Portanto, é possível emitir a guia de pagamento diretamente no site da prefeitura local. 2. Valor da Escritura Pública de Compra e Venda A escritura pública é obrigatória para formalizar a compra de um imóvel. Dessa forma, para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a escritura pode ser substituída pelo contrato de financiamento, que tem força de escritura pública. 2.1. Custo da escritura: O valor da escritura pública de compra e venda no Estado de São Paulo é escalonada de acordo com o valor do imóvel. Abaixo, segue uma imagem que demonstra como fica o valor da escritura considerado o valor do imóvel: 3. Registro de Imóvel: Após a assinatura da escritura, o imóvel deve ser registrado no cartório de registro de imóveis. O valor desse registro também segue uma tabela fixa e escalonada no estado de São Paulo, ou seja, quanto maior o valor o valor do imóvel, maior o custo com o registro Exemplo: Abaixo o exemplo de imóvel no valor de R$ 800.000,00 Outras despesas ainda podem surgir em decorrência da compra e venda de um imóvel, são elas: 4. Despesas com Financiamento Imobiliário Se você optar por financiar o imóvel, haverá custos adicionais relacionados ao processo de financiamento, como: 5. Comissão de Corretagem Sobre a negociação de um imóvel sempre deve ser considerada a comissão imobiliária. Por exemplo: se você está adquirindo um apartamento na planta, via de regra o comprador terá que pagar a comissão imobiliária. Nos casos de imóveis usados adquiridos através de uma imobiliária o mais comum é que o vendedor arque com os custos da comissão de corretagem, que geralmente é de 6% do valor total do imóvel. Esse valor pode ser negociado dependendo do acordo firmado com o corretor. 6. Custos com Assessoria Jurídica e honorários de advogado: Muitas vezes, compradores e vendedores contratam advogados especializados para auxiliar na análise de contratos, verificar a regularidade da documentação e garantir que a transação seja legalmente segura. Embora não seja obrigatório, esse serviço pode evitar problemas futuros. Sendo assim, os honorários podem variar, mas em geral, advogados especializados em direito imobiliário cobram um percentual sobre o valor do imóvel (entre 1% e 2%), ou podem trabalhar com valores fixos para cada etapa. 7. Despesas com Certidões Pessoais Além das certidões negativas do imóvel, é necessário obter certidões negativas pessoais dos vendedores e, em alguns casos, dos compradores. Portanto, essas certidões garantem que não há processos judiciais, dívidas, execuções fiscais ou penhoras que possam comprometer a venda. O custo dessas certidões depende do número de vendedores e participações societárias de cada um deles Como dissemos a compra e venda de um imóvel envolve uma certa complexidade, espero que o texto acima o tenha ajudado a entender mais sobre boa parte dos custos que envolvem a compra de um bem com valor significativo. Ainda está com dúvidas ou precisa de uma orientação jurídica para adquirir ou vender seu imóvel, entre em contato conosco. Conclusão Agora que você conhece todas as principais despesas na compra de um imóvel, fica mais fácil planejar o orçamento. Lembre-se de que além do valor do imóvel em si, essas despesas extras podem somar até 8% ou mais sobre o valor total da propriedade. É sempre importante se planejar financeiramente para evitar surpresas e garantir uma compra segura.

Cuidados necessários na compra de empresa

A compra de uma empresa pode ser um grande passo para expandir seus negócios, mas esse processo exige cautela para evitar riscos e garantir que o investimento seja seguro e rentável. Sendo assim, abaixo, detalhamos os principais cuidados que você deve tomar ao adquirir uma empresa. 1. Due Diligence: Investigação completa da empresa Um dos passos mais importantes na compra de uma empresa é realizar uma due diligence completa. Ou seja, esse processo consiste em investigar a fundo a situação financeira, jurídica e operacional da empresa. Portanto, ele serve para garantir que não haja surpresas indesejadas, como dívidas ocultas ou problemas legais que possam comprometer a transação. O que verificar na due diligence: 2. Sigilo das informações: Protegendo dados sensíveis Durante o processo de negociação, é essencial garantir o sigilo das informações trocadas entre comprador e vendedor. Geralmente, isso é feito por meio de um acordo de confidencialidade (NDA, do inglês Non-Disclosure Agreement), ou seja, protege dados financeiros, comerciais e estratégicos da empresa que está sendo vendida. Importância do sigilo: A assinatura de um NDA é especialmente importante quando a negociação envolve o compartilhamento de dados de clientes, informações financeiras ou segredos comerciais. 3. Alteração do contrato de locação: Negociando com o locador Se a empresa adquirida opera em um imóvel alugado, a alteração do contrato de locação é um ponto que não pode ser negligenciado. Dessa forma, a mudança de controle da empresa pode exigir uma revisão ou até mesmo a assinatura de um novo contrato de locação, dependendo das cláusulas do contrato vigente e da postura do locador. O que considerar na alteração do contrato de locação: Assim, a relação com o locador e a possibilidade de renegociação são aspectos importantes para garantir que o novo proprietário não enfrente dificuldades para manter as operações no imóvel após a aquisição. 4. Avaliação financeira: O valor real da empresa Determinar o valor real da empresa é crucial para evitar pagar mais do que ela vale. Portanto, uma análise financeira completa é necessária, englobando: Também é importante projetar o potencial de lucro futuro da empresa para garantir que o investimento será sustentável a longo prazo. 5. Análise jurídica: Situação legal da empresa A revisão de todos os documentos jurídicos é fundamental para evitar surpresas. Um advogado especializado deve analisar: 6. Aspectos trabalhistas: Passivos e relação com funcionários Verifique se há ações trabalhistas pendentes e se a empresa tem passivos que possam impactar financeiramente o novo dono. Além disso, entenda a cultura da empresa e a relação com os funcionários, para garantir uma transição tranquila. 7. Questões tributárias: Impactos fiscais na aquisição da empresa É essencial entender o regime tributário da empresa e como ele pode impactar o comprador. Portanto, a forma de estruturar a compra (compra de cotas ou ativos) afeta diretamente os impostos a serem pagos. 8. Clientes e Mercado: Avaliação estratégica Avaliar a carteira de clientes da empresa e o mercado em que ela atua é fundamental para prever a sustentabilidade da receita após a compra. Dessa forma, a dependência de poucos clientes ou um mercado em declínio podem ser sinais de alerta. 9. Cláusulas de não concorrência e permanência dos sócios Inclua uma cláusula de não concorrência no contrato de compra, garantindo que os antigos donos não abram um negócio concorrente. Negocie também a permanência dos sócios durante um período de transição, se necessário. 10. Planejamento de integração pós-compra Por fim, elabore um planejamento de integração que envolva a fusão de processos, cultura e operações da empresa adquirida. Uma transição bem organizada pode ser a chave para o sucesso do novo negócio. Conclusão A compra de uma empresa envolve diversos aspectos que precisam ser analisados com cuidado, desde a situação financeira e jurídica até questões relacionadas ao contrato de locação e à proteção de informações sensíveis. Sendo assim, a due diligence, a análise do contrato de locação e a confidencialidade das informações são pontos cruciais para garantir uma transação segura e sem surpresas. Ao seguir esses cuidados, você estará mais preparado para fazer uma aquisição bem-sucedida e garantir o sucesso do novo negócio. Portanto, contar com o apoio de profissionais especializados, como advogados e consultores financeiros, é fundamental. Por fim, se você está pensando em comprar uma empresa, entre em contato com especialistas para guiá-lo em cada etapa do processo, garantindo que sua aquisição seja segura e vantajosa.

Compra de imóvel - Ruela Advogados

5 Cuidados essenciais na compra de um imóvel

A compra de um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes da vida. Seja para morar ou investir, é um processo que exige atenção a diversos detalhes. Por isso, é fundamental estar atento a cada etapa para evitar problemas futuros e garantir que a transação seja segura e vantajosa. Sem os cuidados necessários, o sonho da casa própria pode se transformar em um pesadelo. Neste guia, você encontrará todos os passos essenciais para garantir uma compra segura e bem-sucedida. 1. Verificação documental do imóvel A verificação documental é o primeiro e mais crucial passo na compra de um imóvel. Portanto, antes de qualquer negociação, é fundamental garantir que todos os documentos estejam em ordem. Os principais documentos a serem verificados incluem: Cada um desses documentos, portanto, deve ser analisado com atenção, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado. Sendo assim, isso evita surpresas desagradáveis e protege o comprador de problemas legais futuros. 2. Avaliação do imóvel Antes de fechar negócio, é essencial realizar uma avaliação completa do imóvel. Nem sempre o que parece uma boa oportunidade realmente é. Ou seja, a avaliação do imóvel deve considerar tanto o valor de mercado quanto as condições estruturais e de manutenção. Avaliar o imóvel com atenção evita surpresas desagradáveis e ajuda a garantir que você está fazendo um bom investimento. 3. Escolha da localização A localização do imóvel é um dos fatores mais determinantes na qualidade de vida e no potencial de valorização do bem. Portanto, escolher bem onde comprar é garantir que você terá acesso a tudo o que precisa e que seu investimento estará protegido a longo prazo. Portanto, escolher a localização certa é mais do que uma decisão prática; é escolher o futuro que você deseja para si e sua família. 4. Financiamento imobiliário O financiamento é uma etapa crucial na compra de um imóvel, especialmente para quem não possui o valor total disponível. Escolher o financiamento adequado pode determinar a saúde financeira do comprador nos próximos anos. Planejar seu financiamento com cuidado garante que você possa pagar seu imóvel sem comprometer suas finanças. 5. Custos adicionais Além do valor do imóvel, existem outros custos que devem ser considerados para evitar surpresas desagradáveis. Esses custos adicionais podem impactar significativamente o orçamento final da compra. Entender e planejar todos os custos envolvidos evita que seu sonho de ter um imóvel se transforme em um peso financeiro. Conclusão Comprar um imóvel é um passo significativo que exige atenção a muitos detalhes. Desde a verificação documental até a escolha do financiamento adequado, cada etapa é crucial para garantir uma compra segura e bem-sucedida. Ao seguir as orientações apresentadas, você estará mais preparado para enfrentar os desafios desse processo e transformar o sonho da casa própria em uma realidade tranquila e satisfatória. Lembre-se de que cada cuidado tomado agora evitará problemas futuros e garantirá que sua compra seja não apenas um investimento financeiro, mas uma conquista pessoal. Esteja atento aos custos adicionais, escolha a localização com cuidado, e não hesite em buscar ajuda profissional sempre que necessário. Com planejamento e precaução, a compra do seu imóvel será um marco de sucesso em sua vida.

Qual Tipo de Empresa Escolher: MEI, ME, EPP ou LTDA?

Escolher o tipo de empresa ideal é uma decisão crucial para o sucesso de qualquer empreendimento. Sendo assim, saber as diferenças entre MEI, ME, EPP e LTDA pode evitar problemas futuros e garantir que sua empresa esteja alinhada com seus objetivos de crescimento. Neste artigo, primeiramente, vamos explorar cada uma dessas categorias e oferecer dicas práticas para ajudá-lo a tomar a melhor decisão para o seu negócio. O que é MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é a categoria mais simples para quem está começando um negócio. Dessa forma, com uma carga tributária reduzida e burocracia mínima, é ideal para pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano. A formalização como MEI, além disso, permite emitir notas fiscais, ter um CNPJ e acessar benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Vantagens: Desvantagens: O que é ME? A Microempresa (ME) é indicada para negócios que faturam até R$ 360 mil por ano. Sendo assim, esse tipo de empresa permite a contratação de mais funcionários e oferece mais opções de atividades do que o MEI. Além disso, a ME pode optar pelo Simples Nacional, que unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Vantagens: Desvantagens: O que é EPP? A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é destinada a empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Assim como a ME, a EPP pode optar pelo Simples Nacional, mas também pode escolher outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da natureza do negócio. Vantagens: Desvantagens: O que é LTDA? A Sociedade Limitada (LTDA) é um tipo de empresa mais robusto, que pode ser formado por um ou mais sócios. Portanto, não há limite de faturamento para a LTDA, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social da empresa. Dessa forma, a LTDA é ideal para negócios que já têm um plano de expansão e necessitam de maior flexibilidade e proteção jurídica. Vantagens: Desvantagens: Como Escolher o Tipo de Empresa Ideal? Agora que você conhece as principais diferenças entre MEI, ME, EPP e LTDA, portanto, é importante considerar alguns fatores ao escolher o tipo de empresa ideal para o seu negócio. Conclusão Escolher o tipo de empresa correto é um passo fundamental para o sucesso do seu negócio. Sendo assim, avalie cuidadosamente cada categoria e considere o faturamento, número de sócios, plano de expansão e regime tributário antes de tomar sua decisão. Dessa forma, você estará preparado para crescer com segurança e aproveitar todas as oportunidades que o mercado oferece. Além disso, lembre-se de consultar um contador ou advogado especializado para garantir que a escolha do tipo de empresa seja a mais adequada para o seu negócio. Por fim, se você ainda tem dúvidas sobre qual tipo de empresa é a melhor para o seu negócio, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a garantir que sua escolha seja a mais acertada e que seu negócio cresça com segurança.

Ruela Advogados
Ruela Advogados

Ruela Advogados: Advocacia empresarial e Imobiliária

Com duas décadas de experiência no mercado jurídico, nosso escritório Ruela Advogados se consolidou como uma referência em consultoria estratégica e proteção jurídica para empresários, pequenas e médias empresas. Portanto, nosso compromisso é oferecer soluções jurídicas eficazes, alinhadas às necessidades específicas de cada cliente, sempre com o objetivo de proteger e maximizar o potencial de seus negócios. Especialização em Direito Empresarial No dinâmico mundo dos negócios, a segurança jurídica é um dos pilares fundamentais para o sucesso e crescimento sustentável de qualquer empresa. Sendo assim, compreendemos as complexidades e desafios enfrentados por empresários, gestores e CEOs no cenário corporativo atual. Por isso, nós do Ruela Sociedade de Advogados foca sua atuação na proteção dos direitos empresariais, oferecendo um serviço completo que inclui: Atuação no Mercado Imobiliário Além da sólida atuação no direito empresarial, nos destacamos no mercado imobiliário, oferecendo assessoria completa para a compra, venda e regularização de imóveis. Portanto, a equipe do Ruela Advogados possui vasta experiência em todas as etapas do processo imobiliário, desde a negociação inicial até a finalização da transação. Entre nossos serviços especializados, destacamos: Nossa Abordagem: Estratégia e Personalização Acreditamos que cada cliente é único, por isso, personalizamos cada solução jurídica. Nosso diferencial está na capacidade de entender as particularidades de cada negócio e traçar estratégias jurídicas que estejam alinhadas aos objetivos empresariais de nossos clientes. Trabalhamos lado a lado com empresários, gestores e CEOs, fornecendo orientação estratégica para que tomem decisões informadas e seguras. Adotamos uma abordagem proativa, antecipando possíveis riscos e problemas, e apresentando soluções antes que eles possam impactar negativamente o seu negócio. Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados e com vasta experiência nas áreas de direito empresarial e imobiliário, sempre atualizados com as mais recentes mudanças legislativas e tendências de mercado. Compromisso com a Excelência Temos como missão ser um parceiro confiável e eficiente para nossos clientes, oferecendo sempre um serviço de excelência. Com 20 anos de atuação, acumulamos um profundo conhecimento das práticas empresariais e imobiliárias, o que nos permite oferecer um serviço diferenciado, com foco em resultados. Nosso compromisso com a qualidade e a ética profissional é inegociável. Trabalhamos com transparência, respeito e dedicação, construindo relacionamentos de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Por Que Escolher o escritório Ruela Advogados? Se você é um empresário, gestor, CEO, dono de empresa ou atua no setor imobiliário, sabe a importância de ter ao seu lado um escritório de advocacia que compreenda as particularidades do seu negócio e possa oferecer soluções jurídicas eficazes e seguras. Estamos aqui para ser esse parceiro, oferecendo a proteção e o suporte jurídico que você precisa para alcançar seus objetivos com tranquilidade e segurança. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e descobrir como podemos ajudar a proteger e potencializar o seu negócio.

Análise de crédito: Como é feita para alugar imóvel?

Antes de você entender tudo sobre a análise de crédito para locação, é importante você entender que desenvolvemos um método para tornar mais simples, rápido e eficiente a conclusão de uma locação.  Esse método é composto por 5 etapas, são elas: 1 – Fase Negocial 2 – Documentação e Análise de Crédito 3 – Elaboração do Contrato de Locação 4 – Termo de Entrega de Chaves 5 – Administração da Locação Se você quiser saber mais sobre a primeira fase de um contrato de locação (Fase Negocial) (CLIQUE AQUI), pois desenvolvemos um conteúdo exclusivo falando de tudo o que é mais importante ser observado nesta etapa. Disponibilizamos ainda um material de apoio (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR) que você poderá utilizar no seu dia a dia para não esquecer de solicitar para o seu cliente todas as informações necessárias. Feitas tais considerações passamos então ao tema principal deste texto. Vamos falar sobre quais documentos são necessários solicitar tanto ao Locador quanto do Locatário e como podemos realizar uma análise de crédito eficiente com o intuito de diminuir o risco de uma eventual inadimplência. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES / DOCUMENTOS Muito bem, superada a fase inicial, com todas as informações sobre a locação na mão (valor do aluguel, prazo, carência, garantia, etc) é hora de solicitar os documentos necessários para ambas as partes, confirmar as informações e realizar a análise de crédito. Sendo assim, vamos separar os documentos que precisam ser analisados em 3 tópicos: a) Documentação do Imóvel: A princípio, qual a importância de se realizar uma análise prévia na documentação do imóvel que será locado? É importante para que se possa apurar se o Locador é de fato a pessoa que pode locar o bem Imóvel. Somente o proprietário do imóvel é quem pode locar o bem?  A resposta é não, pois podem locar o Imóvel: Considerando essas informações e para que você possa fazer uma análise mais minuciosa e levando segurança para ambas as partes seria interessante iniciar a avaliação dos documentos pela Certidão de Matrícula do Imóvel, identificar quem é o proprietário que ali consta e eventuais desdobramentos da posse. Esses desdobramentos podem se dar através da venda e compra, doação, locação, uso fruto terceiros, realizados através de instrumento particular. O cônjuge do Locador precisa assinar o Contrato de Locação? Não, o cônjuge não precisa assinar o contrato de locação, salvo se o prazo da locação for superior a 10 anos. Se o imóvel tiver Co-proprietários ou Co-possuidores se faz necessário a presença de todos no contrato como Locadores? Não, basta que um dos proprietários ou possuidores assinem o contrato de locação, mas sem dúvida alguma, para o profissional que está intermediando a negociação ou analisando os documentos apresentados, seria interessante pegar a anuência dos demais co-proprietários ou co-possuidores. Outro ponto interessante para ser ajustado neste caso é com relação ao repasse do pagamento da locação.  Posso pagar o valor do repasse do aluguel para apenas um dos co-proprietários ou co-possuidores? Pode sim e este possui o dever legal de prestar contas com os demais, mas ressalto a importância de se ter uma anuência de todos afim de se evitar futuras complicações. b) Documentação das Partes (Locador e Locatário) b.1) Se for Pessoa Física: b.2) Se for Pessoa Jurídica: DA ANÁLISE DE CRÉDITO Com todas informações e documentações em mãos e hora de realizar a análise de crédito do provável Locatário, seja ele pessoa física ou jurídica. Está é a fase mais importante quando se pensa em proteção e segurança do Locador com relação ao recebimento dos valores pagos a título de locação. É neste momento que se identifica o potencial de pagamento do Locatário. Certo e como faço para realizar uma boa avaliação do crédito do futuro locatário? Como já disse em outros momentos, não existe uma única forma, mas vamos tratar aqui do modelo que adoto e fui aperfeiçoando no decorrer da minha trajetória profissional, vejamos: A análise de crédito é realizada basicamente através de pesquisas e consultas. Sendo assim, existem inúmeras ferramentas no mercado que te auxiliam na realização destas pesquisas centralizando várias informações em um único lugar.  O problema é que praticamente todas essas ferramentas são pagas. Algumas cobram por mês, outras por consulta, etc. Portanto, para você que é um profissional na área, sem dúvida alguma valerá a pena gastar ao menos com alguma destas ferramentas. Quais pontos são os mais importantes a serem observados nessas pesquisas: Nome limpo: Saber se o futuro Locatário está com o nome “limpo”, ou seja, sem débitos ou restrições Capacidade de Crédito (Score): Sabe como é feito o cálculo? O cálculo é feito por IA (Inteligência Artificial) e pode atribuir ao consumidor ativo economicamente uma nota que pode variar de 0 a 1000 pontos. A análise reflete um momento financeiro da pessoa e a pontuação leva em consideração quatro fatores com pesos diferentes entre si: Fator Peso (%) Descrição Compromisso com o crédito 55% Pagamentos de contas de consumo, cartão de crédito, financiamento Registro de dívidas e pendências 33% Pendências no CPF: negativações, protestos, etc. Consulta de empresas ao CPF 6% Muitas consultas podem demonstrar necessidade urgente de crédito Evolução Financeira 6% Histórico de crédito construído no mercado ao longo dos anos. Como resultado da pesquisa do Score do Locatário podemos nos deparar com os seguintes resultados:  Conclusão Em suma, a análise de documentos e crédito é uma etapa crucial no processo de locação, pois garante a segurança tanto do locador quanto do locatário. Dessa forma, ao seguir as cinco etapas delineadas – desde a negociação até a administração da locação – e ao solicitar e analisar cuidadosamente os documentos necessários, é possível mitigar os riscos de inadimplência e garantir um contrato de locação sólido. Na solicitação de documentos, é fundamental examinar não apenas a documentação do imóvel, mas também a dos envolvidos, seja pessoa física ou jurídica. Sendo assim, a verificação da propriedade, posse e eventuais pendências legais é essencial para evitar complicações futuras. Além disso, a análise de crédito, utilizando ferramentas apropriadas, como o Score,..

O que deve ser tratado na fase negocial da locação de imóvel?

Este post desvenda a primeira fase da locação, a “Fase Inicial (Negocial)”. A princípio, focamos na delicada negociação entre locador e locatário, desde a busca por propriedades até pontos críticos como valor da locação, prazo e garantias. Abordamos a comissão do intermediador, esclarecendo quem deve pagar e quando. Dessa forma, para evitar surpresas, destacamos a importância de documentar acordos, essencial para garantir o reconhecimento do trabalho do intermediador. Seja você locador, locatário ou intermediador, entender esses elementos desde o início é crucial para o sucesso em transações imobiliárias. Vamos lá? Vou te ensinar tudo sobre: 1ª FASE de uma Locação Comercial ou Residencial Apenas para relembramos que o método que aplicamos para a realização e acompanhamento de uma locação é composto por 5 fases e são elas: 1 . Fase Inicial (Negocial) 2. Analise Cadastral (checagem da ficha) 3. Elaboração do contrato de Locação 4. Entrega das chaves 5. Administração da Locação Neste texto trataremos somente da primeira fase da Locação, a fase negocial, mas caso queira saber mais sobre as outras fases clique aqui. Aproximação entre Locador e Locatário Para que a fase inicial da locação aconteça é necessário que ocorra a aproximação entre as partes, ou seja, entre o Locador e o Locatário. Portanto, aquele que procura um imóvel precisa encontrar os que estão disponíveis para locação. Atualmente há diversos canais onde os imóveis são disponibilizados para a locação. Você poderá encontrar o imóvel que deseja:  Sites especializados (ex: Quinto Andar; Booking.com; Airbnb; Zap Imóveis) Imobiliárias tradicionais Classificados online Redes Sociais Placas fixadas no imóvel (Imobiliária / Direto com o proprietário) O que deve ser tratado na fase negocial entre Locador e Locatário? Diversos são os pontos que consideramos importantíssimos para serem tratados já na fase negocial da locação, pois por diversas vezes pode ser um fator que inviabilize o negócio caso não ajustado desde o Início. Aqui listamos alguns pontos que consideramos essencial estarem as partes ajustadas para podermos seguir para a próxima fase, são eles: Em nome de quem será a Locação (PF ou PJ) Valor da Locação Prazo da Locação Garantia da Locação Necessidade de Reformas Carência Limites de atuação e valores de quem está intermediando a locação e futura administração Porque não começar pela fase 2 (Análise cadastral do provável Locatário) Muitos profissionais me fazem essa pergunta. Como já disse em outro momento não há o que é certo ou errado, mas sim, qual o método que melhor funciona para você.  Se você, profissional, prefere começar logo apurando a capacidade de crédito do futuro locatário (nossa fase 2), não há problema algum, pois poderá colher os pontos acima posteriormente. Adotamos está ordem porque a experiência prática nos diz que os pontos destacados acima são capazes de inviabilizar o negócio. Da Comissão do Intermediador  Quem deve pagar a Comissão para o intermediador da Locação? Como prática de mercado o LOCADOR, mas pode haver um ajuste diferente entre as partes. Se não for ajustado entre as partes, aplica-se o disposto no art. 22, VII da lei de Locação. A partir de que momento é devida a comissão ao intermediador da locação? Este tema é com frequência motivo de ações judiciais para a sua definição. Vejamos: Por fim, trago este tema que com frequência acaba sendo motivo de discussão entre as partes e até de judicialização (discussão judicial). Basta que, por exemplo, o corretor faça a apresentação das partes? A partir do momento em que ambas as partes aceitam as condições da locação ou seria a partir da assinatura do contrato? Da entrega das chaves? E se uma das partes desistir do negócio, posso me negar a pagar a comissão a quem intermediou o negócio? Neste caso as orientações são: Coloque no contrato – A princípio, deve o prestador do serviço de intermediação deixar claro para quem o contratou a partir de que momento será devida a comissão. Apresentar de forma clara que a comissão será devida a partir da assinatura do contrato ou a partir da apresentação das partes e assim por diante. Exemplo: Posso colocar no contrato que o pagamento da comissão do intermediador somente será paga se o contrato de locação for definitivamente assinado entre as partes. A lei Estabelece que: Art, 725 do CC: “a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes”. Decisão do STJ: é devida à comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem, efetivamente, no consenso das partes quanto aos elementos essenciais do negócio A decisão do Tribunal diz de forma bem simples que se o trabalho do corretor resultou em um acordo entre as partes sobre todos os pontos considerados essências para a locação e colheu o aceite destes, é devida à comissão, mesmo que depois venham a desistir do negócio. Dica prática aos intermediadores / corretores Fiquem atentos com as malandragens no mercado. Com frequência corretores nos procuram para relatar que realizaram a aproximação entre as partes (Locador e Locatário) e depois de ajustados todos os pontos da locação, as partes acabaram celebrando o negócio “por fora”, ou seja, não mais através do intermediador com a finalidade de não pagar a comissão de corretagem. Por isso que a dica é para documentarem a fase negocial da locação, todos os ajustes realizados entre as partes e colham o aceite com relação a esses pontos, pois isso pode ser fundamental para comprovar a atividade e o trabalho de intermediação que permitirá a cobrança da comissão.  Conclusão Por fim, exploramos a fase inicial da locação de imóveis, destacando a negociação entre locador e locatário. Discutimos pontos-chave, como valor, prazo e garantias, além de esclarecer quem paga a comissão do intermediador. E não se esqueça, a dica principal é documentar tudo para evitar surpresas. Seja você locador, locatário ou intermediador, compreender esses detalhes desde o início é fundamental para o sucesso nas transações imobiliárias. Espero que você tenha gostado do conteúdo. Nos vemos..

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