Saiba como fazer a restituição da Taxa Siscomex

Restituição da Taxa Siscomex: Você sabe como é feita a restituição da taxa Siscomex? Este assunto é mais voltado para empresas que importaram produtos nos últimos anos. A Taxa de Utilização do Siscomex foi instituída em Novembro de 1998, e regulamentada em 2009, com o objetivo de custear a operação e os investimentos do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. Essa Taxa tem um valor fixo e tem como fato gerador a utilização do sistema em questão, e é devida independentemente da ocorrência de tributo a recolher. A Taxa Siscomex é debitada diretamente em conta corrente, juntamente com os demais tributos regularmente incidentes do processo de importação. Para esclarecer: a Taxa Siscomex é uma taxa cobrada da empresa por cada importação registrada aqui no Brasil (Declaração de Importação). Ocorre, porém, que em 2011 esta taxa sofreu um reajuste indevido e foi recentemente considerada “ilegal” pelo STF. Isso significa que, se você importou uma quantidade significativa de produtos nos últimos 5 anos, saiba que pode requerer a restituição da taxa Siscomex. Essa restituição será parcial, mas pelo menos é um retorno sobre o que foi pago. O valor pode surpreender você e ajudar na saúde financeira da sua empresa. Se você acredita que tem essa taxa a restituir, você pode entrar em contato com nosso escritório para que a gente faça uma avaliação para você. É sempre importante estar atento às atualizações das leis e ter uma assessoria jurídica para apoiar sua empresa. Afinal, esses detalhes podem fazer diferença no caixa e, por consequência, no lucro final da sua organização. Para saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco através do link: https://ruela.adv.br/fale-conosco/ ou siga o perfil @ri_ruela nas redes sociais.

Equipe Ruela Advogados: Michelle Terada

É fundamental ter uma equipe qualificada e especializada em cada área do direito para que assim, você possa oferecer ao seu cliente a melhor solução diante do problema apresentado.  Sempre prezamos por buscar os melhores parceiros para o escritório. A fortaleza de cada um é o que constrói uma equipe competente e com resultados positivos aos nossos clientes. A Ruela Advogados conta com Michelle Terada, advogada especializada em contencioso tributário. Michele possui especialização em: Direito Tributário e Processo Tributário (IBET),  Direito Civil (FADISP), Extensão em Contabilidade Tributária para Advogados (IBET) e Compliance Digital (Mackenzie). Há 20 anos no mercado, tendo atuado em escritórios de advocacia e grandes empresas, é uma das autoras colaboradoras no livro recém lançado: “Aspectos Relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados”, organizado pelos especialistas Gustavo Marinho, Rafael Valim, Valdir Simão e Walfrido Warde. “O segredo de um grande sucesso está no trabalho de uma grande equipe” (autor desconhecido) Entre em contato através do link: https://ruela.adv.br/fale-conosco/ ou siga nossas postagens nas redes sociais: @ri_ruela.

Equipe Ruela Advogados: Elias de Oliveira Jr.

Montar uma boa equipe é fundamental para que o seu negócio cresça e prospere. Profissionais qualificados e que coadunam com os mesmos valores e princípios da sua empresa, sem dúvida, fazem toda a diferença.  A equipe da Ruela Advogados conta com Elias Alexandre de Oliveira Jr., Bacharel em Direito pela pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE, parte da equipe no escritório Ruela Advogados atuando diretamente no atendimento ao cliente e no desenvolvimento e acompanhamento dos processos judiciais. “Procure se cercar de pessoas que tragam desafios, que ensinem e estimulem o seu melhor” (Bill Gates) Entre em contato acessando o link https://ruela.adv.br/fale-conosco/ ou nos siga nas redes sociais: @ri_ruela.

Área de atuação: Consultoria Jurídica

A consultoria jurídica é, de fato, uma área muito pouco explorada por boa parte dos clientes. A grande maioria somente pensa na figura do advogado quando já está com um problema instalado. Neste momento, a atuação do advogado é para prevenir o que já aconteceu, porém pode-se antecipar os problemas com uma análise prévia do que pode ocorrer. O ideal, em muitos casos, é que se busque uma consultoria jurídica antes, por exemplo, de se realizar a compra e venda de um imóvel; de se casar; de constituir uma empresa ou até mesmo, de se tomar decisões importantes ligadas às mais diversas áreas do direito.  Você pode estar se perguntando “Tá, mas qual a finalidade da consultoria?” E justamente para que você possa se prevenir de eventuais problemas no futuro. Busque sempre informar-se e agendar uma consultoria com um advogado da sua confiança para assessorá-lo com o seu tema. O advogado terá uma visão clara dos riscos e oportunidades que a situação apresenta, e dará todas as informações para que você tome a melhor decisão. Ele irá entender o seu momento de vida, o que busca para o futuro e quem são as partes envolvidas. Se você necessita desse tipo de serviço, nosso escritório está apto para isso. Entre em contato conosco ou acesse nossas redes sociais.

Advocacia Trabalhista – Advogado Trabalhista

Fala pessoal, tudo bem? Acredito que muitos aqui já tenham ouvido falar sobre salário, horas extras, 13º salário, fundo de garantia por tempo de serviço, férias, acidente do trabalho, insalubridade, periculosidade, etc.
Pois bem, esses são apenas exemplos de direitos que são assegurados por lei aos trabalhadores em geral, sejam os que possuem carteira de trabalho assinada ou não.
Desta forma, sempre que um desses direitos não são respeitados por parte do empregador (“patrão”), pode o trabalhador buscar ajuda junto ao Poder Judiciário para que tenha assegurado tais direitos.

Advocacia Trabalhista Empresarial

Hoje, contratar um escritório de advocacia empresarial trabalhista é uma necessidade para a maioria dos negócios. Fazer uma boa gestão de empregados é um desafio para qualquer empresa quando se trata de cumprir com a legislação trabalhista.
Como as leis mudam com frequência, principalmente neste momento de pandemia, empresas que não se adequam, correm o risco de arcar com processos judiciais e altos custos.
Esta área de atuação pode abranger tanto um trabalho preventivo, de orientação, como por exemplo, a adequação de contratos feitos com prestadores de serviços ou outras modalidades de empregados, quanto uma representação da empresa na esfera judicial.

Advogado Imobiliário – Compra e venda de imóvel

Direito Imobiliário
É este o ramo do direito que regula todas as relações que envolvem bens imóveis (lotes, terrenos, casas, apartamentos, galpões, etc).
É através dele que se regula a compra e venda de imóveis; as locações residenciais e comerciais; o direito de vizinhança; a doação; o financiamento imobiliário; o quanto você pode construir no seu terreno; a possibilidade de regularizar uma área através da usucapião, dentre outras situações.
No Brasil os negócios envolvendo imóveis apresentam uma certa complexidade, por isso é fundamental o auxílio de um profissional especializado nesta área.

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