Alecsander Paredes é Administrador de Empresas com Pós-graduação em Logística pela Escola Politécnica (USP). Possui um MBA Executivo Internacional pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e post MBA na OHIO University. Trabalhou durante 20 anos como executivo em grandes grupos empresariais e possui mais de 25 anos de experiência como Investidor.
Fala pessoal, tudo bem? Acredito que muitos aqui já tenham ouvido falar sobre salário, horas extras, 13º salário, fundo de garantia por tempo de serviço, férias, acidente do trabalho, insalubridade, periculosidade, etc.
Pois bem, esses são apenas exemplos de direitos que são assegurados por lei aos trabalhadores em geral, sejam os que possuem carteira de trabalho assinada ou não.
Desta forma, sempre que um desses direitos não são respeitados por parte do empregador (“patrão”), pode o trabalhador buscar ajuda junto ao Poder Judiciário para que tenha assegurado tais direitos.
Hoje, contratar um escritório de advocacia empresarial trabalhista é uma necessidade para a maioria dos negócios. Fazer uma boa gestão de empregados é um desafio para qualquer empresa quando se trata de cumprir com a legislação trabalhista.
Como as leis mudam com frequência, principalmente neste momento de pandemia, empresas que não se adequam, correm o risco de arcar com processos judiciais e altos custos.
Esta área de atuação pode abranger tanto um trabalho preventivo, de orientação, como por exemplo, a adequação de contratos feitos com prestadores de serviços ou outras modalidades de empregados, quanto uma representação da empresa na esfera judicial.
Direito Imobiliário
É este o ramo do direito que regula todas as relações que envolvem bens imóveis (lotes, terrenos, casas, apartamentos, galpões, etc).
É através dele que se regula a compra e venda de imóveis; as locações residenciais e comerciais; o direito de vizinhança; a doação; o financiamento imobiliário; o quanto você pode construir no seu terreno; a possibilidade de regularizar uma área através da usucapião, dentre outras situações.
No Brasil os negócios envolvendo imóveis apresentam uma certa complexidade, por isso é fundamental o auxílio de um profissional especializado nesta área.
Advocacia para startups
Trata-se de uma área totalmente desafiadora, pois de maneira geral, empreendedores precisam de soluções ágeis e rápidas, uma vez que o mercado em que estão inseridos é extremamente dinâmico e não permite contratempos.
Nesse sentido, é importante que o advogado tenha em mente que a lei não acompanha o ritmo das inovações tecnológicas e, portanto, dos produtos e serviços criados pelas startups.
Com isso, muitas soluções que jovens empreendedores visam para o mercado ainda não contam com regulamentação ou marcos legais, exigindo do profissional da advocacia preparo e jogo de cintura.
E por fim, é fundamental que o advogado se familiarize com o universo destas empresas, que entenda e se faça entender em um ambiente de poucas formalidades.
Trata-se da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei No. 13.709/18) que dispõe do sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais e tem como objetivo principal, garantir os direitos de liberdade e privacidade.
Direito do Trabalho – O STF declarou constitucional a Lei nº 13.429/17 que trata da terceirização
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Ação se Usucapião – regularização de Imóvel – Escritura Publica – Advogado – Advogado Zona Sul – Interlagos
O divórcio é a dissolução definitiva do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais do casamento..