Alecsander Paredes é Administrador de Empresas com Pós-graduação em Logística pela Escola Politécnica (USP). Possui um MBA Executivo Internacional pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e post MBA na OHIO University. Trabalhou durante 20 anos como executivo em grandes grupos empresariais e possui mais de 25 anos de experiência como Investidor.
Fala pessoal, tudo bem? Acredito que muitos aqui já tenham ouvido falar sobre salário, horas extras, 13º salário, fundo de garantia por tempo de serviço, férias, acidente do trabalho, insalubridade, periculosidade, etc.
Pois bem, esses são apenas exemplos de direitos que são assegurados por lei aos trabalhadores em geral, sejam os que possuem carteira de trabalho assinada ou não.
Desta forma, sempre que um desses direitos não são respeitados por parte do empregador (“patrão”), pode o trabalhador buscar ajuda junto ao Poder Judiciário para que tenha assegurado tais direitos.
Hoje, contratar um escritório de advocacia empresarial trabalhista é uma necessidade para a maioria dos negócios. Fazer uma boa gestão de empregados é um desafio para qualquer empresa quando se trata de cumprir com a legislação trabalhista.
Como as leis mudam com frequência, principalmente neste momento de pandemia, empresas que não se adequam, correm o risco de arcar com processos judiciais e altos custos.
Esta área de atuação pode abranger tanto um trabalho preventivo, de orientação, como por exemplo, a adequação de contratos feitos com prestadores de serviços ou outras modalidades de empregados, quanto uma representação da empresa na esfera judicial.
Direito Imobiliário
É este o ramo do direito que regula todas as relações que envolvem bens imóveis (lotes, terrenos, casas, apartamentos, galpões, etc).
É através dele que se regula a compra e venda de imóveis; as locações residenciais e comerciais; o direito de vizinhança; a doação; o financiamento imobiliário; o quanto você pode construir no seu terreno; a possibilidade de regularizar uma área através da usucapião, dentre outras situações.
No Brasil os negócios envolvendo imóveis apresentam uma certa complexidade, por isso é fundamental o auxílio de um profissional especializado nesta área.
Advocacia para startups
Trata-se de uma área totalmente desafiadora, pois de maneira geral, empreendedores precisam de soluções ágeis e rápidas, uma vez que o mercado em que estão inseridos é extremamente dinâmico e não permite contratempos.
Nesse sentido, é importante que o advogado tenha em mente que a lei não acompanha o ritmo das inovações tecnológicas e, portanto, dos produtos e serviços criados pelas startups.
Com isso, muitas soluções que jovens empreendedores visam para o mercado ainda não contam com regulamentação ou marcos legais, exigindo do profissional da advocacia preparo e jogo de cintura.
E por fim, é fundamental que o advogado se familiarize com o universo destas empresas, que entenda e se faça entender em um ambiente de poucas formalidades.
Trata-se da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei No. 13.709/18) que dispõe do sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais e tem como objetivo principal, garantir os direitos de liberdade e privacidade.
Direito do Trabalho – O STF declarou constitucional a Lei nº 13.429/17 que trata da terceirização
Tenha em mãos de forma prática, rápida e com o menor custo todas as certidões que precisar!
Ação se Usucapião – regularização de Imóvel – Escritura Publica – Advogado – Advogado Zona Sul – Interlagos
O divórcio é a dissolução definitiva do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais do casamento civil. Além disso, esse processo, cuja presença do advogado é obrigatória, também pode envolver ações como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. O seu casamento terminou, e agora você e sua esposa precisam seguir caminhos diferentes. Logo, seu próximo passo deve ser o de dar entrada no processo de divórcio. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que você saiba o passo a passo do divórcio. Assim, você poderá evitar complicações e atrasos desnecessários. Portanto, pensando em simplificar um momento tão complicado na sua vida, preparamos este artigo, no qual você aprenderá: O que é divórcio? Divórcio Extrajudicial: o que é? Como funciona o divórcio judicial? Quais tipos de divórcio existem no Brasil? Quais documentos necessários para dar entrada na ação? Como é divórcio com pensão alimentícia? Divórcio com partilha de bens: como funciona? Como funciona a guarda dos filhos no processo de divórcio? Quanto custa o divórcio? Divórcio sem União Estável, é possível? Quanto tempo demora? Passo a Passo do divórcio O que é Divórcio? O processo conhecido como divórcio é a maneira legal de dissolver, definitivamente, os vínculos matrimoniais, bem como todas as suas obrigações. Ou seja, com a separação, obrigações legais como o regime de bens cessam. Além disso, esse processo permite a cumulação de ações. Por exemplo, é possível dar entrada em uma ação de divórcio ao mesmo tempo em que pede-se a guarda dos filhos e o pagamento de pensão alimentícia. Por fim, ele é dividido em duas modalidades: a extrajudicial e a judicial. A depender do seu caso, você pode optar por uma ou por outra. Ou, ainda, ser obrigado a se divorciar judicialmente, caso tenha filhos, por exemplo. O que é o divórcio extrajudicial? Se você e a sua esposa estiverem de acordo com o divórcio, ou seja, em comum acordo acerca dos pontos da separação e não tiverem filhos menores ou incapazes, podem solicitar o fim da relação conjugal diretamente no cartório. Aqui, entretanto, é necessário fazer um adendo: no ano de 2019, por meio do Provimento n° 42/2019, a Corregedoria-Geral do Estado Goiás (CGJ-GO) abriu um precedente ao permitir que casais com filhos menores realizem o divórcio no cartório. No entanto, a lavratura da escritura pública de divórcio consensual só pode acontecer mediante comprovação do prévio ajuizamento de ação judicial acerca da guarda, visitação e alimentos. Apesar desta decisão ser aplicada apenas aos divórcios realizados no estado de Goiás, o provimento pode influenciar futuros posicionamentos similares nos outros estados brasileiros. Por fim, como já foi dito, esta modalidade é feita mediante escritura pública, na qual constará as manifestações de vontade das partes em relação à partilha de bens comuns ao casal. Assim, quando o casal está em consenso em relação aos termos do processo, o divórcio extrajudicial surge como alternativa ao judiciário. Além disso, nessa modalidade, tudo é feito de forma mais simples e rápida. O que é o divórcio judicial? Se você e sua esposa tiverem alguma discordância quanto ao fim do casamento, seja em relação à guarda, pensão alimentícia ou partilha de bens, o divórcio deverá ser feito pela via judicial. Além disso, o divórcio judicial também pode ser aplicado em casos nos quais o casal está em consenso, uma vez que é seu direito optar por qual via se divorciará. Contudo, se vocês dois tiverem filhos menores ou incapazes, mesmo em consenso, o divórcio será judicial, uma vez que o melhor interesse do menor deve ser garantido pelo Ministério Público. Desse modo, esta modalidade é feita perante o juiz, por conta da necessidade de mediação dos interesses de cada um. Para que você entenda melhor, colocamos, neste quadro, a diferença básica entre as duas modalidades: Além disso, é necessário lembrar que a presença de um advogado especializado em direito de família é obrigatória. Portanto, é essencial a participação de um profissional que compreenda as questões jurídicas e emocionais presentes em cada caso. Assim, ele poderá achar a melhor solução para o seu problema no divórcio. Quais os tipos de divórcio que existem no Brasil? No Brasil, os tipos de divórcio podem ser classificados da seguinte forma: Divórcio Judicial Consensual Também conhecido como divórcio amigável, ele decorre da ausência de pontos divergentes entre você e sua esposa. No entanto, este modelo é realizado na justiça comum, uma vez que vocês possuem filhos menores. Desse modo, vocês têm um acordo de divórcio, ou seja, concordam com as questões da separação, por exemplo: Guarda dos filhos, se houver; Divisão dos bens; Pensão alimentícia; Direito de convivência com os filhos, se houver; Mudança de nome; Custódia compartilhada ou não dos animais de estimação. Divórcio Judicial Litigioso Este divórcio acontece quando há litígio, ou seja, conflito entre você e sua esposa. Além disso, essa discordância pode ser sobre qualquer ponto ligado ao fim do relacionamento. Portanto, pode-se discordar, até mesmo, sobre se divorciar ou não. Nesses casos, obrigatoriamente, o processo será feito na justiça. Assim, cada parte deverá ser representada por um advogado próprio. Por fim, é importante lembrar que, mesmo quando uma das partes não quer o divórcio, ele irá acontecer, uma vez que ninguém pode permanecer casado contra a vontade. Divórcio Extrajudicial A lei 11.441/07, buscando que os procedimentos de divórcio ocorram de modo mais rápido, prevê a possibilidade de sua realização em Cartório. Contudo, é necessário seguir os seguintes pré-requisitos: Não possuir filhos menores ou incapazes em comum (exceto no estado de Goiás); Estarem em comum acordo acerca das questões do divórcio, ou seja, não pode haver litígio. Assim, estando aptos, você, sua esposa e o advogado podem entrar com a petição inicial, apresentando a documentação necessária. Após todos os procedimentos serem efetuados, é lavrada a escritura e o divórcio concluído. No entanto, ainda é necessário encaminhar a escritura para o Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento para que a averbação de divórcio seja feita na certidão de casamento. Quais são os documentos necessários para dar entrada no divórcio? Normalmente, a lista de documentos depende do caso, mas há alguns documentos que..