O que é aposentadoria especial?
A princípio, aposentadoria especial é um benefício concedido pelo inss aos trabalhadores que, ao longe de suas carreiras, devido as condições de trabalho do exercício da profissão. Ou seja, caso tenham sido expostos à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal à saúde) ou periculosidade, que são fatores que trazem risco de morte ao trabalhador.
O que são agentes nocivos à saúde?
Você precisa saber disso se você quer uma Aposentadoria Especial!
São agente ou condições de trabalho que causam prejuízo à saúde do trabalhador, sendo divididos em três agentes:
Agentes físicos
A lei descreve exemplos de agentes físicos nocivos à saúde, sendo eles:
- Ruído acima do permitido;
- Calor intenso;
- Frio intenso;
- Ar comprimido, entre outross.
Sendo o ruído e o calor os mais comuns entre eles.
Você pode ter acesso a lista completa das quantidades dos agentes físicos na NR-15, anexos I, II, III e VIII
Agentes químicos
A lei também nos traz exemplos de agentes químicos, por exemplo, trabalhos em contato com:
- Arsênio;
- Benzeno;
- Iodo;
- Cromo, entre outros.
Vale destacar que há agentes químicos quantitativos e qualitativos. Os agentes quantitativos dependem da quantidade de exposição que você sofreu para ter direito ao período enquadrado como especial.
Já no caso dos qualitativos, a mera exposição durante o trabalho garante o direito ao enquadramento da atividade como especial.
Agentes biológicos
Os agentes biológicos são qualitativos, ou seja, a simples presença dele no trabalho já gera o direito ao período especial.
Os principais agentes biológicos são trabalhos em contato com:
- Vírus;
- Bactéria;
- Fungos;
- Acidentes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;
- Carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose)
- Esgotos, nas galerias e tanques;
- Cemitérios, na retirada de corpos, entre outros.
Níveis de insalubridade e periculosidade
Alguns agentes nocivos são mais agressivos que outros, por isso, quanto mais prejudicial à saúde for o agente, menor o tempo que o trabalhador precisa cumprir para ter direito à aposentadoria especial.
- 15 anos (grau máximo) – é o caso de trabalhadores de minas subterrâneas em frente de produção;
- 20 anos (grau médio) – é o caso dos trabalhadores expostos à amianto e trabalhadores de minas subterrâneas afastados da frente de produção;
- 25 anos (grau mínimo) – todo o restante, como vigilantes, eletricistas, expostos à ruído acima do permitido pela lei, frio ou calor intenso.
Aposentadoria por tempo de contribuição com atividade especial
A princípio, quem não consegue fechar todos os anos de atividade especial, pode usar o período de atividade especial para adiantar a sua aposentadoria.
Dessa forma, é uma ótima possibilidade para conseguir se aposentar com as regras anteriores a reforma.
Para fatores insalubres de grau mínimo é usado o fator 1,4 para os homens e 1,2 para as mulheres. Sendo assim, aumentando o seu tempo de contribuição e adiantando sua aposentadoria.
EXEMPLO: Eduardo tem 8 anos (antes da reforma) como serralheiros exposto à ruídos acima do permitido.
Em 2003 ele sentiu que sua audição vinha sendo prejudicada e pediu transferência para a área administrativa da empresa.
Como ele tem 8 anos de atividade especial, ele pode usar esse período para adiantar a aposentadoria por tempo de contribuição.
15 Anos x 1,4 (fator de multiplicação do homem) = 21 anos de contribuição.
Isso significa que ele ganhou 6 anos a mais pela atividade especial que exerceu, sendo então, 6 anos a menos para se aposentar.
Contudo, no caso de atividades de grau médio e máximo deve se usar o fator de 1,75 e 2,33 respectivamente para homens e 1,5 e 2,0 para mulheres.
ATENÇÃO: Essa conversão só é possível para atividades especiais realizadas antes da reforma, que entrou em vigor no dia 13/11/2019.
Por fim, agora que você entendeu como funciona a aposentadoria especial, já pode preparar seus documentos para solicitar o benefício agora ou daqui a alguns anos.
Recomendamos também a leitura sobre a importância do Planejamento Previdenciário para a Aposentadoria Especial.
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