Embora a pensão alimentícia seja geralmente associada aos filhos que dependem financeiramente dos pais, a lei brasileira também prevê o..
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A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos filhos. No..
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei que visa assegurar uma quantia mínima em dinheiro ($) para o..