Pensão alimentícia atrasada: O que fazer?

Se você é mãe e está sofrendo com pensão alimentícia atrasada, saiba que não está sozinha. Muitas mulheres enfrentam essa realidade todos os dias, lidando com frustração, dificuldades financeiras e o medo de enfrentar o pai da criança. Mas a boa notícia é que a lei está do seu lado, e você tem o direito de exigir o que é justo para garantir o bem-estar do seu filho.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que você pode fazer quando a pensão alimentícia atrasa, quais são os prazos legais e como um advogado pode ajudar você a resolver esse problema. Vamos juntos?

Quando o pai atrasa a pensão, o que acontece?

Quando o pai não cumpre a obrigação de pagar a pensão alimentícia, ele está descumprindo uma ordem judicial. Isso significa que ele pode sofrer consequências legais, como:

• Inscrição no SPC/Serasa;
• Penhora de bens;
• Desconto direto na folha de pagamento;
• E, em casos mais graves, prisão civil por até 3 meses.

Além disso, os juros e a correção monetária podem ser aplicados sobre o valor da pensão alimentícia atrasada, aumentando ainda mais a dívida.

Quanto tempo é permitido o atraso da pensão alimentícia?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não existe um “prazo mínimo” para que a cobrança judicial possa ser feita. Basta que o pai tenha atrasado uma parcela, e você já pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública para dar início ao processo de execução.

Portanto, mesmo que o atraso seja de apenas alguns dias, você tem o direito de buscar seus direitos. Afinal, os custos com seu filho não esperam — alimentação, escola, saúde e bem-estar acontecem todos os dias.

O que devo fazer quando o pai não paga a pensão?

O primeiro passo é não se sentir culpada. A responsabilidade pelo pagamento é do pai e cabe a você, como mãe, proteger o direito do seu filho.

Você pode:

1. Conversar com um advogado especializado em direito de família;
2. Entrar com uma ação de execução de pensão alimentícia na Justiça.

Essa ação busca o pagamento da pensão alimentícia atrasada e pode resultar na penhora de bens ou até prisão do devedor. Com o suporte jurídico certo, tudo fica mais leve.

Quanto tempo leva para o pai receber a intimação por pensão atrasada?

Após a entrada da ação, o juiz normalmente intima o pai em até 10 dias úteis. A partir daí, ele tem um prazo de 3 dias úteis para pagar voluntariamente a dívida ou justificar o não pagamento.

Caso ele não apresente justificativa ou não pague, o processo segue para medidas mais severas, como penhora de bens ou decretação de prisão.

É possível cobrar pensão alimentícia retroativa?

Sim! Você pode cobrar até os últimos 2 anos de pensão alimentícia não paga. Isso vale tanto para valores atrasados de pensão fixada judicialmente quanto para acordos verbais (comprovação é necessária).

Inclusive, muitas mães acreditam que “perderam o direito” porque não cobraram antes. Mas isso não é verdade. Você ainda pode garantir o direito do seu filho, mesmo que o atraso tenha começado anos atrás.

Qual é o prazo limite para pagamento da pensão alimentícia?

O prazo de pagamento da pensão geralmente é definido na decisão judicial ou no acordo homologado. O mais comum é que o pagamento seja feito até o dia 10 de cada mês, mas pode variar.

Se o pai não respeitar o prazo, a partir do primeiro dia de atraso já há descumprimento, e você pode acionar a Justiça. Não espere acumular várias parcelas para agir. Cada dia conta.

Temos um acordo só de boca. Posso cobrar na Justiça o não pagamento?

Sim, mas será necessário comprovar que esse acordo existia e que houve o descumprimento. Comprovantes de transferências bancárias, conversas no WhatsApp ou testemunhas podem ajudar a validar esse acordo informal.

Mesmo que o acordo não esteja formalizado em cartório ou pela Justiça, a pensão do filho é um direito garantido por lei. Por isso, você pode sim buscar a cobrança judicial, com apoio de um advogado.

O Papel do Advogado de Família na Ação de Pensão Alimentícia

Um advogado de família é o profissional ideal para guiar você com segurança e empatia durante o processo. Ele vai:

• Avaliar sua situação;
• Organizar a documentação necessária;
• Entrar com a ação de cobrança;
• Acompanhar o andamento do processo;
• Defender seus interesses e os direitos do seu filho.

Contar com um advogado especializado evita que você se sinta sozinha e desamparada diante do sistema. Ele estará ao seu lado em cada etapa, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Conclusão

Se o pai do seu filho atrasa a pensão ou simplesmente não paga, saiba que você tem amparo legal para agir. Não importa se o atraso é recente ou de anos atrás — o que importa é proteger o direito do seu filho.

Você não precisa passar por isso sozinha. Aqui no Ruela Advogados, estamos prontos para acolher a sua história, entender a sua situação e lutar para garantir o que é de direito.

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Vamos juntos transformar essa dificuldade em solução.