Comprar um apartamento na planta é, para muitas pessoas, a realização de um sonho. Mas também pode ser o começo de uma dor de cabeça se o comprador não souber quais cuidados tomar antes de assinar o contrato.
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Como posso rescindir um contrato de compra e venda de imóvel?
Comprar um imóvel é um passo importante, mas nem sempre as coisas saem como planejado. Às vezes, por questões financeiras, mudanças de planos ou até por problemas no imóvel, o comprador ou o vendedor pode querer desfazer o negócio. Esse processo é chamado de rescisão contratual ou distrato. Se você está nessa situação e quer saber como funciona a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel, continue lendo. Vamos explicar tudo de forma clara, objetiva e fácil de entender.
Taxa de evolução da obra: O que é e Quando deve ser cobrada?
Você já ouviu falar na taxa de evolução da obra? Esse é um tema que gera muitas dúvidas em quem comprou ou está pensando em comprar um imóvel na planta. Sendo assim, é comum as pessoas receberem um boleto com esse nome e não entenderem por que estão pagando algo antes mesmo de pegar as chaves do imóvel.
Atraso na entrega da obra: Saiba o que você pode exigir por lei!
Adquirir um imóvel na planta é o sonho de muitas famílias e também uma excelente oportunidade de investimento. Porém, esse sonho pode se transformar em frustração quando a obra atrasa e a entrega do imóvel não acontece no prazo combinado.
Contrato de Compra e Venda de Imóvel: 7 Principais cláusulas
Seja para quem está comprando ou vendendo, o contrato de compra e venda de imóvel é um documento essencial que define as responsabilidades das partes, garante segurança jurídica e protege o patrimônio envolvido no negócio. No entanto, muitos problemas, inclusive disputas judiciais surgem justamente por contratos mal elaborados, incompletos ou com cláusulas não representam a realidade do foi efetivamente ajustado entre as partes.
Quais são as despesas de quem vende um imóvel?
A venda de um imóvel pode ocorrer por diversos motivos. Você pode vende-lo por necessidade, para substituí-lo por um outro, maior ou menor, pode vender por ser uma excelente oportunidade para realizar o lucro ou para reorganizar o seu patrimônio. Mas é essencial entender que o vendedor também arca com algumas despesas importantes na venda de um imóvel e que devem ser consideradas quando você ajusta o valor de venda do imóvel.
Custos na compra de imóvel: quais são as taxas e despesas
Comprar um imóvel vai muito além do valor que você vê anunciado. Existem diversas taxas, tributos e despesas que podem impactar (e muito) o seu planejamento financeiro. E o que muita gente descobre só depois de assinar o contrato é que esses custos não estavam na conta, o que gera frustração, endividamento e até prejuízos.
Quais são as etapas na compra de um imóvel?
Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes na vida de uma pessoa e também uma das mais arriscadas quando feita sem o suporte jurídico adequado. Seja você um comprador de primeira viagem ou um investidor, por exemplo, entender cada etapa do processo é essencial para garantir a sua segurança e do seu patrimônio.
Pensão alimentícia atrasada: O que fazer?
Se você é mãe e está sofrendo com pensão alimentícia atrasada, saiba que não está sozinha. Muitas mulheres enfrentam essa realidade todos os dias, lidando com frustração, dificuldades financeiras e o medo de enfrentar o pai da criança. Mas a boa notícia é que a lei está do seu lado, e você tem o direito de exigir o que é justo para garantir o bem-estar do seu filho. Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que você pode fazer quando a pensão alimentícia atrasa, quais são os prazos legais e como um advogado pode ajudar você a resolver esse problema. Vamos juntos? Índice1 Quando o pai atrasa a pensão, o que acontece?2 Quanto tempo é permitido o atraso da pensão alimentícia?3 O que devo fazer quando o pai não paga a pensão?4 Quanto tempo leva para o pai receber a intimação por pensão atrasada?5 É possível cobrar pensão alimentícia retroativa?6 Qual é o prazo limite para pagamento da pensão alimentícia?7 Temos um acordo só de boca. Posso cobrar na Justiça o não pagamento?8 O Papel do Advogado de Família na Ação de Pensão Alimentícia8.1 Conclusão Quando o pai atrasa a pensão, o que acontece? Quando o pai não cumpre a obrigação de pagar a pensão alimentícia, ele está descumprindo uma ordem judicial. Isso significa que ele pode sofrer consequências legais, como: Além disso, os juros e a correção monetária podem ser aplicados sobre o valor da pensão alimentícia atrasada, aumentando ainda mais a dívida. Quanto tempo é permitido o atraso da pensão alimentícia? Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não existe um “prazo mínimo” para que a cobrança judicial possa ser feita. Basta que o pai tenha atrasado uma parcela, e você já pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública para dar início ao processo de execução. Portanto, mesmo que o atraso seja de apenas alguns dias, você tem o direito de buscar seus direitos. Afinal, os custos com seu filho não esperam — alimentação, escola, saúde e bem-estar acontecem todos os dias. O que devo fazer quando o pai não paga a pensão? O primeiro passo é não se sentir culpada. A responsabilidade pelo pagamento é do pai e cabe a você, como mãe, proteger o direito do seu filho. Você pode: Essa ação busca o pagamento da pensão alimentícia atrasada e pode resultar na penhora de bens ou até prisão do devedor. Com o suporte jurídico certo, tudo fica mais leve. Quanto tempo leva para o pai receber a intimação por pensão atrasada? Após a entrada da ação, o juiz normalmente intima o pai em até 10 dias úteis. A partir daí, ele tem um prazo de 3 dias úteis para pagar voluntariamente a dívida ou justificar o não pagamento. Caso ele não apresente justificativa ou não pague, o processo segue para medidas mais severas, como penhora de bens ou decretação de prisão. É possível cobrar pensão alimentícia retroativa? Sim! Você pode cobrar até os últimos 2 anos de pensão alimentícia não paga. Isso vale tanto para valores atrasados de pensão fixada judicialmente quanto para acordos verbais (comprovação é necessária). Inclusive, muitas mães acreditam que “perderam o direito” porque não cobraram antes. Mas isso não é verdade. Você ainda pode garantir o direito do seu filho, mesmo que o atraso tenha começado anos atrás. Qual é o prazo limite para pagamento da pensão alimentícia? O prazo de pagamento da pensão geralmente é definido na decisão judicial ou no acordo homologado. O mais comum é que o pagamento seja feito até o dia 10 de cada mês, mas pode variar. Se o pai não respeitar o prazo, a partir do primeiro dia de atraso já há descumprimento, e você pode acionar a Justiça. Não espere acumular várias parcelas para agir. Cada dia conta. Temos um acordo só de boca. Posso cobrar na Justiça o não pagamento? Sim, mas será necessário comprovar que esse acordo existia e que houve o descumprimento. Comprovantes de transferências bancárias, conversas no WhatsApp ou testemunhas podem ajudar a validar esse acordo informal. Mesmo que o acordo não esteja formalizado em cartório ou pela Justiça, a pensão do filho é um direito garantido por lei. Por isso, você pode sim buscar a cobrança judicial, com apoio de um advogado. O Papel do Advogado de Família na Ação de Pensão Alimentícia Um advogado de família é o profissional ideal para guiar você com segurança e empatia durante o processo. Ele vai: Contar com um advogado especializado evita que você se sinta sozinha e desamparada diante do sistema. Ele estará ao seu lado em cada etapa, garantindo que seus direitos sejam respeitados. Conclusão Se o pai do seu filho atrasa a pensão ou simplesmente não paga, saiba que você tem amparo legal para agir. Não importa se o atraso é recente ou de anos atrás — o que importa é proteger o direito do seu filho. Você não precisa passar por isso sozinha. Aqui no Ruela Advogados, estamos prontos para acolher a sua história, entender a sua situação e lutar para garantir o que é de direito. Fale com um especialista e tire todas as suas dúvidas agora mesmo.Vamos juntos transformar essa dificuldade em solução.
Revisão de pensão alimentícia: Quando diminuir ou aumentar o valor da pensão?
A revisão de pensão alimentícia é uma medida judicial que permite ajustar o valor da pensão alimentícia em casos em que haja mudança na situação financeira ou nas necessidades de quem recebe, ou paga o benefício. Veja abaixo os principais pontos que envolvem esse tipo de ação: Índice1 Quais são os requisitos para ingressar com uma ação revisional de alimentos?2 O que você precisa demonstrar para revisar a pensão alimentícia?3 Quais provas preciso apresentar?4 Quem pode pedir uma revisão de pensão alimentícia?5 Considerações finais Quais são os requisitos para ingressar com uma ação revisional de alimentos? Para que seja possível ingressar com uma ação revisional de alimentos, é necessário ocorrer uma mudança significativa na situação de quem paga ou de quem recebe uma pensão alimentícia. Isso pode incluir: A base legal para a ação revisional está prevista no art. 1.699 do Código Civil que determina que a revisão é cabível sempre que haja alteração na situação financeira de qualquer das partes. O que você precisa demonstrar para revisar a pensão alimentícia? Para que aceitem o pedido de revisão, você deve comprovar uma mudança concreta desde a fixação da pensão. O juiz analisará se: Quais provas preciso apresentar? Para ter sucesso na ação, é indispensável reunir provas sólidas que sustentem sua alegação. Confira alguns exemplos de provas que você pode utilizar: Para quem paga (alimentar): Para quem recebe (alimentado): Também é possível utilizar testemunhas e laudos periciais, dependendo da complexidade do caso. Quem pode pedir uma revisão de pensão alimentícia? Qualquer das partes envolvidas na relação alimentar pode solicitar a revisão da pensão: Importante ressaltar que o alimentante ou alimentado pode, a qualquer momento, buscar a Justiça para readequar o valor, desde que apresente justificativas plausíveis. Considerações finais A ação revisional de alimentos é uma ferramenta que garante o equilíbrio na relação alimentar, ajustando os valores às situações de cada momento. Contudo, é essencial ter uma assessoria jurídica especializada para analisar as previsões do pedido e apresentar as medidas possíveis. Se você se encontrar em uma situação que exige ou sugira uma revisão da pensão alimentícia, nos procure para avaliar o seu caso e apresentar à você o melhor caminho para a solução do seu caso.