Para solicitar a Pensão por Morte, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Documentos do falecido:

• Certidão de óbito.
• Documentos pessoais (RG e CPF).
• Carteira de trabalho ou documentos que comprovem tempo de contribuição.

Documentos do dependente:

• Documentos pessoais (RG, CPF).
• Certidão de nascimento (para filhos) ou casamento.
• Comprovação de dependência econômica, se necessário (para companheiros ou outros dependentes).

Documentos adicionais:

• Comprovante de residência.
• Número do NIS (PIS/PASEP).

Cada caso pode exigir documentos específicos, dependendo do tipo de dependente e da situação contributiva do falecido.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui prazos estabelecidos para a análise de benefícios, incluindo a pensão por morte. Conforme acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS tem até 60 dias para concluir a análise do pedido de pensão por morte.
AGÊNCIA BRASIL

No entanto, é importante notar que, na prática, esses prazos podem variar devido a fatores como volume de solicitações e complexidade do caso. Em algumas situações, o processo pode ser concluído em menos tempo, enquanto em outras pode haver atrasos.

Além de cônjuges e filhos, os seguintes dependentes podem solicitar a pensão por morte:

1. Companheiros(as) em união estável – Devem comprovar a relação por meio de documentos como contas conjuntas, comprovantes de residência ou declarações públicas.
2. Pais – Caso comprovem dependência econômica do falecido.
3. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos – Desde que provem a dependência econômica e não tenham meios próprios de sustento.

Importante: A comprovação de dependência econômica é obrigatória para pais e irmãos, mas para cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos, a dependência é presumida.

Para saber se você é considerado dependente financeiro do falecido, veja se você atende aos seguintes critérios:

1. Recebia auxílio regular do falecido?

• Você dependia dele para cobrir despesas essenciais como moradia, alimentação, educação ou saúde?

2. Não possui renda própria suficiente?

• Caso você não tenha um trabalho ou outra fonte de renda capaz de cobrir suas necessidades básicas.

3. Documentação comprobatória:

• O falecido incluiu você como dependente em sua declaração de imposto de renda?
• Vocês tinham conta bancária conjunta ou ele realizava transferências regulares para você?
• Existem contratos ou contas que comprovem que ele arcava com suas despesas?

4. Categoria de dependente:

• Dependência econômica é presumida para cônjuges, companheiros(as), e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
• Para pais, irmãos e outros dependentes, é necessária a comprovação de dependência financeira.

Se você se enquadra em um desses critérios e possui documentos que comprovem a dependência, você poderá ser reconhecido como dependente para fins de benefícios previdenciários.

A orientação inicial não é cobrada.