Direito Empresarial – Conceito

O Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que estuda e regula as atividades das sociedades empresariais e dos empresários.

Todas as regras aplicáveis à atividade empresarial, em outras palavras, aquela atividade econômica profissional organizada para a produção e circulação de bens e serviços, são estudadas nessa área do Direito. Por exemplo: direitos e obrigações dos sócios, tipos de sociedade, propriedade intelectual, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas, etc.

Quais os Tipos de Sociedade Existentes no Brasil?

• Simples. …
• Limitada. …
• Em Nome Coletivo. …
• Comandita Simples. …
• Comandita por Ações. …
• Sociedade Anônima. …
• Cooperativa. …
• Sociedade em Conta de Participação.

Qual a importância do contrato social para a sociedade?

Acima de tudo o contrato social, deve refletir a convenção estabelecida entre aquelas pessoas que se associam de forma a constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica. Desta forma o contrato social é a ferramenta hábil a proteger a empresa das relações existentes entre ela, seus sócios e terceiros, em outras palavras, ele é essencial.

Qual é o objetivo do contrato social?

O contrato social registra, perante o governo, todo o funcionamento do negócio. Desse modo, elaborar esse tipo de contrato definirá o ramo e o objetivo da empresa, além de aspectos como sociedade, o capital social da empresa e muitas outras coisas.

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Em conclusão, entenda qual o melhor modelo para constituir a sua empresa, o que poderá representar uma grande economia tributária para você e ainda, adotar um modelo que permitirá que a sua empresa cresça sem que você tenha que se preocupar no futuro.

• Orientação com o passo a passo para quem pretende abrir uma nova empresa;
• Elaboração do Contrato Social;
• Melhor modelo de empresa para rodar a sua empresa;
• Contratos de Distribuição / Representação exclusiva (Comex);
• Registro de patentes e marcas;
• Recuperação judicial e extrajudicial;
• Análise e desenvolvimento de novos contratos;
• Assessoria ambiental;
• Assessoria em constituição, extinção e falência de empresas;
• Títulos de crédito;
• Orientações a empresa sobre oferta de serviços e produtos;
• Propriedade intelectual.

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Resumindo, trata-se da área do direito que regula a criação, bem como, a relação entre as empresas.